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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 211 /2023

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 211 / 2023
Ementa Veda a instalação e o funcionamento de clubes, estandes ou escolas de tiro nas proximidades de escolas da rede pública ou particular de ensino.
Data de Publicação 29/03/2023
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Carlos Giannazi
Apoiador(es)
Indexadores CLUBE DE TIRO, ESCOLA, LOCAL, PROIBIÇÃO, REDE ESCOLAR
Etapa Atual Comissões
Último andamento 06/09/2023 - Distribuído ao Deputado Mauro Bragato

Tramitação

Data Descrição
29/03/2023 Publicado no Diário da Assembleia.
29/03/2023 Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
30/03/2023 Pauta de 1ª sessão.
31/03/2023 Pauta de 2ª sessão.
03/04/2023 Pauta de 3ª sessão.
04/04/2023 Pauta de 4ª sessão.
05/04/2023 Pauta de 5ª sessão.
10/04/2023 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
11/04/2023 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
09/05/2023 Distribuído ao Deputado Conte Lopes
29/06/2023 Devolvido sem voto
31/07/2023 Distribuído ao Deputado Caio França
15/08/2023 Recebido do Relator, Deputado Caio França, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.
23/08/2023 Aprovado como parecer o voto do Deputado Caio França, favorável
28/08/2023 Publicado o Parecer nº 945, de 2023, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável ao projeto. (D.A., pág. 7)
28/08/2023 Entrada na Comissão de Educação e Cultura
06/09/2023 Distribuído ao Deputado Mauro Bragato

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
15/08/2023 945 / 2023 favorável favorável Caio França Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
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