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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 231 /2023

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 231 / 2023
Transformado em Norma Lei nº 17.743 / 2023
Ementa Institui o Programa Jovem Paulista.
Data de Publicação 30/03/2023
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Guto Zacarias , Lucas Bove
Apoiador(es)
Indexadores EDUCAÇÃO FINANCEIRA, EMPREENDEDORISMO, JOVEM
Etapa Atual Ordem do Dia
Último andamento 17/10/2023 - CONSTANDO NA ORDEM DO DIA

Tramitação

Data Descrição
30/03/2023 Publicado no Diário da Assembleia
30/03/2023 Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
31/03/2023 Pauta de 1ª sessão.
03/04/2023 Pauta de 2ª sessão.
04/04/2023 Pauta de 3ª sessão.
05/04/2023 Pauta de 4ª sessão.
10/04/2023 Pauta de 5ª sessão.
12/04/2023 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
12/04/2023 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
27/04/2023 Publicado o Requerimento nº 627, de 2023, de autoria do Deputado Milton Leite Filho, solicitando a tramitação do referido Projeto de Lei em regime de urgência. (D.A., pág. 9)
21/06/2023 20ª Sessão Extraordinária - Aprovado o Requerimento de Urgência.
21/06/2023 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
28/06/2023 Comunicado Vencimento do Prazo
29/06/2023 Publicado o Requerimento nº 1.599, de 2023, de autoria do Deputado Lucas Bove, solicitando a atribuição da coautoria do referido Projeto de Lei, com o de acordo do Deputado Guto Zacarias. (D.A., pág. 21)
29/06/2023 Publicado o Despacho: Deferido o requerimento de coautoria do Deputado Lucas Bove ao PL 231, de 2023. (D.A., pág. 53)
02/08/2023 Aprovado na Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Educação e Cultura, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, o voto da Relatora, Deputada Fabiana Barroso, favorável.
08/08/2023 Publicado o Parecer nº 695, de 2023, da Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Educação e Cultura, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à propositura. (D.A., pág. 14)
08/08/2023 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
08/08/2023 25ª Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto.
08/08/2023 Em fase de elaboração de minuta de autógrafo.
22/08/2023 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador Ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 33.538, originário do referido Projeto de Lei, aprovado por esta Assembleia em sessão de 08 de agosto de 2023.
22/08/2023 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
23/08/2023 Publicado o Autógrafo nº 33.538. (D.A., pág. 21)
28/08/2023 Publicada retificação da publicação no D.A.L. de 23/08/2023, pág. 21: "Leia-se como segue e não como constou: Projeto de lei nº 231, de 2023 Autoria: Guto Zacarias - UNIÃO e Lucas Bove - PL" (D.A., pág. 9) .
13/09/2023 Publicada a Lei nº 17.743, de 12 de setembro de 2023. (DOE-I, pág. 1)
14/09/2023 Publicada a Mensagem A-nº 115/2023, do Senhor Governador do Estado, opondo Veto parcial ao referido Projeto de Lei. (D.A. pág. 3)
14/09/2023 Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
15/09/2023 Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
21/09/2023 Distribuído ao Deputado Daniel Soares
26/09/2023 Comunicado Vencimento do Prazo
17/10/2023 121ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia.
17/10/2023 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
02/08/2023 695 / 2023 favorável favorável Fabiana Bolsonaro Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Comissão de Educação e Cultura  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 23/08/2023 Autógrafo 33538 Autógrafo ao Projeto de lei numero 231/2023 André do Prado  
2 13/09/2023 Lei 17743 /2023 Dispõe sobre a criação do Programa Jovem Paulista que promove fundamentos de finanças e empreendedorismo no âmbito das Escolas do Ensino Médio Estaduais vinculadas à Secretaria da Educação Governador  
3 27/04/2023 Req. Urgência 627 /2023 Requerimento protocolado por meio do sistema Alesp Sem Papel. Milton Leite Filho
4 29/06/2023 Requerimento de coautoria 1599 /2023 Requerimento protocolado por meio do sistema Alesp Sem Papel Lucas Bove
5 14/09/2023 Veto Parcial Mensagem A-nº 115/2023 Governador  
Total: 5 ocorrência(s)
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