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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 302 /2023

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 302 / 2023
Ementa Institui o Programa de Auxílio Psicológico a Vítimas de Crimes de Violência Sexual.
Data de Publicação 30/03/2023
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Rogério Nogueira
Apoiador(es)
Indexadores ASSISTÊNCIA PSICOLÓGICA, PROGRAMA ESTADUAL, VIOLÊNCIA SEXUAL
Etapa Atual Comissões
Último andamento 27/08/2025 - Recebido do relator, Deputado Itamar Borges, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável

Tramitação

Data Descrição
30/03/2023 Publicado no Diário da Assembleia
30/03/2023 Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
31/03/2023 Pauta de 1ª sessão.
03/04/2023 Pauta de 2ª sessão.
04/04/2023 Pauta de 3ª sessão.
05/04/2023 Pauta de 4ª sessão.
10/04/2023 Pauta de 5ª sessão.
12/04/2023 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
12/04/2023 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
01/06/2023 Distribuído ao Deputado Dr. Eduardo Nóbrega
04/07/2023 Recebido do Relator, Deputado Dr. Eduardo Nóbrega, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.
09/08/2023 Aprovado como parecer o voto do Deputado Dr. Eduardo Nóbrega, favorável
15/08/2023 Publicado o Parecer nº 773, de 2023, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável à propositura. (D.A. págs. 11 e 12)
15/08/2023 Entrada na Comissão de Saúde
19/06/2024 Distribuído ao Deputado Dr. Elton
11/09/2024 Recebido do Relator, Deputado Dr. Elton, pela Comissão de Saúde, com voto favorável.
25/06/2025 Aprovado como parecer o voto do Deputado Dr. Elton, favorável
01/07/2025 Publicado o Parecer nº 478, de 2025, da Comissão de Saúde, favorável à propositura. (D.A., pág. 37)
01/07/2025 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
22/08/2025 Distribuído ao Deputado Itamar Borges
27/08/2025 Recebido do relator, Deputado Itamar Borges, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
11/09/2024 478 / 2025 favorável Dr. Elton Comissão de Saúde  
04/07/2023 773 / 2023 favorável favorável Dr. Eduardo Nóbrega Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável Itamar Borges  
Total: 0 ocorrência(s)
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