Projeto de Lei n° 290, de 2023 ( PL 290 / 23 )

Compartilhar:

Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	290 / 2023
Ementa	Altera a Lei nº 13.541, de 2009, que proíbe o consumo de cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos ou de qualquer outro produto fumígeno, derivado ou não do tabaco.
Data de Publicação	30/03/2023
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Rogério Nogueira , Delegado Olim
Apoiador(es)
Indexadores	FUMO, PROIBIÇÃO, TABAGISMO
Etapa Atual	Comissões Último andamento 07/03/2024 - Distribuído ao Deputado Itamar Borges

Data	Descrição
30/03/2023	Publicado no Diário da Assembleia
30/03/2023	Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
31/03/2023	Pauta de 1ª sessão.
03/04/2023	Pauta de 2ª sessão.
04/04/2023	Pauta de 3ª sessão.
05/04/2023	Pauta de 4ª sessão.
10/04/2023	Pauta de 5ª sessão.
12/04/2023	Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
12/04/2023	Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
09/05/2023	Distribuído ao Deputado Dr. Eduardo Nóbrega
08/08/2023	Recebido do Relator, Deputado Dr. Eduardo Nóbrega, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.
23/08/2023	Aprovado como parecer o voto do Deputado Dr. Eduardo Nóbrega, favorável
28/08/2023	Publicado o Parecer nº 950, de 2023, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável ao projeto. (D.A., pág. 7)
28/08/2023	Entrada na Comissão de Saúde
25/10/2023	Publicado o Requerimento nº 2.501, de 2023, de autoria do Deputado Delegado Olim, solicitando a atribuição da coautoria ao referido Projeto de Lei, com o de acordo do Deputado Rogério Nogueira. (D.A., pág. 12)
25/10/2023	Publicado o Despacho: Deferido o pedido de coautoria do PL 290 de 2023. (D.A., pág. 213)
07/03/2024	Distribuído ao Deputado Itamar Borges

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
08/08/2023	950 / 2023	favorável	favorável	Dr. Eduardo Nóbrega	Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Localizar Documento
Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Ementa/Resumo	Autor	Arquivo
1	25/10/2023	Requerimento de coautoria	2501 /2023	Requerimento de Coautoria protocolado por meio do sistema Alesp Sem Papel	Delegado Olim
Total: 1 ocorrência(s)

Voltar

Institucional
Poder Legislativo
Administração

Deputados
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado

Processo Legislativo
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação

Comissões
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias

Legislação
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações

Documentação
Biblioteca Digital
Acervo Bibliográfico
Indicadores e Diagnósticos
Acervo Histórico
Documentos Históricos
Estudos e Manuais
Comissão da Verdade
Municípios Paulistas
Símbolos Estaduais
Eleições
Links de Interesse

Comunicação
Últimas Notícias
TV Alesp
Identidade Visual
Imagens
Mural de Eventos
Diário Oficial

Transparência
Informações Públicas
Atendimento
e-SIC / Fale Conosco
Ouvidoria
Audiências Públicas
Dados Abertos
Participe
Busca do Portal
Proteção de Dados Pessoais
Aviso de Privacidade
Cartilha Comportamental
Pacto Ninguém Se Cala