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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Proposta de emenda à Constituição nº 1 /2023

Referências

Documento Proposta de emenda à Constituição 
Número Legislativo 1 / 2023
Ementa Acrescenta o artigo 298 à Constituição do Estado.
Data de Publicação 30/03/2023
Regime Emenda à Constituição
Autor(es) Gerson Pessoa , Ricardo França , Luiz Fernando T. Ferreira , Delegado Olim , Tenente Coimbra , Rafa Zimbaldi , Gilmaci Santos , Analice Fernandes , Atila Jacomussi , Clarice Ganem , Rogério Santos , Helinho Zanatta , Ana Carolina Serra , Andréa Werner , Edna Macedo , Jorge Caruso , Leci Brandão , Dr. Elton , Valeria Bolsonaro , Rafael Saraiva , Edmir Chedid , Rafael Silva , Delegada Graciela , Monica Seixas do Movimento Pretas , Solange Freitas , Mauro Bragato , Guilherme Cortez , Barros Munhoz , Reis , Fabiana Bolsonaro , Dani Alonso , Vinicius Camarinha , Dr. Eduardo Nóbrega , Ana Perugini
Apoiador(es)
Indexadores CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO, INCLUSÃO DIGITAL, INTERNET, POLÍTICA PÚBLICA
Etapa Atual Comissões
Último andamento 18/05/2023 - Comunicado Vencimento do Prazo

Tramitação

Data Descrição
30/03/2023 Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
30/03/2023 Publicado no Diário da Assembleia
31/03/2023 Pauta de 1ª sessão.
03/04/2023 Pauta de 2ª sessão.
04/04/2023 Pauta de 3ª sessão.
05/04/2023 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Nos termos do art. 31, §1º, '1' c.c. art. 253, §3º do Regimento Interno.
05/04/2023 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
17/05/2023 Distribuído ao Deputado Carlos Cezar
18/05/2023 Comunicado Vencimento do Prazo
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