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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 407 /2023

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 407 / 2023
Transformado em Norma Lei nº 18.052 / 2024
Ementa Denomina "2º Tenente PM Gilson Antunes Romão" o prédio do Corpo de Bombeiros, em Cândido Mota.
Data de Publicação 31/03/2023
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Mauro Bragato
Apoiador(es)
Indexadores CÂNDIDO MOTA (MUNICÍPIO), CORPO DE BOMBEIROS DA POLÍCIA MILITAR, DENOMINAÇÃO
Etapa Atual Conclusão
Último andamento 01/10/2024 - Publicada a Lei nº 18.052, de 30 de setembro de 2024. (D.O.E.-I, pág. 1)

Tramitação

Data Descrição
31/03/2023 Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
31/03/2023 Publicado no Diário da Assembleia
03/04/2023 Pauta de 1ª sessão.
04/04/2023 Pauta de 2ª sessão.
05/04/2023 Pauta de 3ª sessão.
10/04/2023 Pauta de 4ª sessão.
11/04/2023 Pauta de 5ª sessão.
13/04/2023 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' do Regimento Interno.
13/04/2023 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
26/04/2023 Distribuído ao Deputado Mauro Bragato
08/05/2023 Devolvido com cota do Relator, Deputado Reis.
07/03/2024 Recebido do Relator, Deputado Reis, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.
13/03/2024 Aprovado como parecer o voto do Deputado Reis, favorável
18/03/2024 Publicado o Parecer nº 626, de 2024, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 6)
22/03/2024 Entrada na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
03/04/2024 Distribuído ao Deputado Rafael Saraiva
03/05/2024 Recebido do Relator, Deputado Rafael Saraiva, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, com voto favorável conclusivamente.
13/08/2024 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
22/08/2024 Publicado o Parecer nº 1598, de 2024, da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, favorável, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (D.A., pág. 8)
22/08/2024 Publicada a Deliberação da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, de 13 de agosto de 2024. (D.A., pág. 10)
22/08/2024 Pauta de Recurso 1ª sessão.
26/08/2024 Pauta de Recurso 2ª sessão.
27/08/2024 Pauta de Recurso 3ª sessão.
28/08/2024 Juntado o Despacho: Aprovado o Projeto
28/08/2024 Em fase de elaboração de minuta de autógrafo.
10/09/2024 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador Ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 33.922, originário do referido Projeto de Lei, aprovado por esta Assembleia em sessão de 28 de agosto de 2024.
10/09/2024 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
11/09/2024 Publicado o Autógrafo nº 33.922. (D.A., pág. 26)
01/10/2024 Publicada a Lei nº 18.052, de 30 de setembro de 2024. (D.O.E.-I, pág. 1)

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
03/05/2024 1598 / 2024 favorável conclusivamente Rafael Saraiva Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários  
07/03/2024 626 / 2024 favorável favorável Reis Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Cota devolvendo ao autor com pedido de documentos Reis  
1 11/09/2024 Autógrafo 33922 Autógrafo ao Projeto de lei numero 407/2023 André do Prado  
2 11/04/2023 Informação Técnica /2023 Informação Técnica  
3 01/10/2024 Lei 18052 /2024 Denomina "2º Tenente PM Gilson Antunes Romão" o prédio do Corpo de Bombeiros, em Cândido Mota. Governador  
4 16/02/2024 Ofício /2024 Ofício  
5 27/02/2024 Req. Juntada Documentação juntada, a pedido do autor, e disponível no link acima. Mauro Bragato
Total: 5 ocorrência(s)
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