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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 432 /2023

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 432 / 2023
Ementa Denomina "Tenente Coronel PM Marcelo de Oliveira Garcia" o 3º BAEP (Batalhão de Ações Especiais de Polícia) da Polícia Militar, em São José dos Campos.
Data de Publicação 01/04/2023
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Letícia Aguiar
Apoiador(es)
Indexadores BATALHÃO DE AÇÕES ESPECIAIS DE POLÍCIA - BAEP, DENOMINAÇÃO
Etapa Atual Ordem do Dia
Último andamento 29/10/2024 - CONSTANDO NA ORDEM DO DIA

Tramitação

Data Descrição
01/04/2023 Publicado no Diário da Assembleia
01/04/2023 Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
04/04/2023 Pauta de 1ª sessão.
05/04/2023 Pauta de 2ª sessão.
10/04/2023 Pauta de 3ª sessão.
11/04/2023 Pauta de 4ª sessão.
12/04/2023 Pauta de 5ª sessão.
13/04/2023 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' do Regimento Interno.
13/04/2023 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
26/04/2023 Distribuído ao Deputado Dr. Jorge do Carmo
10/05/2023 Devolvido do Relator Deputado Dr. Jorge do Carmo, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos
14/03/2024 Distribuído ao Deputado Dr. Jorge do Carmo
01/04/2024 Devolvido com cota do Relator, Deputado Dr. Jorge do Carmo.
02/04/2024 Distribuído ao Deputado Dr. Jorge do Carmo
04/04/2024 Recebido do Relator, Deputado Dr. Jorge do Carmo, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.
05/06/2024 Aprovado como parecer o voto do Deputado Dr. Jorge do Carmo, favorável
11/06/2024 Publicado o Parecer nº 1116, de 2024, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 12)
14/06/2024 Entrada na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
19/06/2024 Distribuído ao Deputado Reis
26/06/2024 Recebido do Relator, Deputado Reis, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, com voto favorável conclusivamente.
13/08/2024 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
21/08/2024 Publicado o Parecer nº 1550, de 2024, da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, favorável, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (D.A., pág. 16)
21/08/2024 Publicada a Deliberação da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, de 13 de agosto de 2024. (D.A., pág. 19)
21/08/2024 Pauta de Recurso 1ª sessão.
22/08/2024 Pauta de Recurso 2ª sessão.
26/08/2024 Pauta de Recurso 3ª sessão.
27/08/2024 Juntado o Despacho: Aprovado o Projeto.
27/08/2024 Em fase de elaboração de minuta de autógrafo
03/09/2024 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 33.919, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 27 de agosto de 2024.
03/09/2024 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
04/09/2024 Publicado o Autógrafo nº 33.919. (D.A., pág. 18)
24/09/2024 Publicada a Mensagem A-nº 079/2024, do Sr. Governador do Estado, de 23 de setembro de 2024, opondo Veto Total ao referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 10)
24/09/2024 Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários.
24/09/2024 Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
27/09/2024 Distribuído ao Deputado Delegado Olim
30/09/2024 Comunicado Vencimento do Prazo
29/10/2024 148ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia
29/10/2024 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
04/04/2024 1116 / 2024 favorável favorável Dr. Jorge do Carmo Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
26/06/2024 1550 / 2024 favorável conclusivamente Reis Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Cota devolvendo ao autor com pedido de documentos Dr. Jorge do Carmo  
Cota devolvendo ao autor com pedido de documentos Dr. Jorge do Carmo  
1 04/09/2024 Autógrafo 33919 Autógrafo ao Projeto de lei numero 432/2023 André do Prado  
2 12/04/2023 Informação Técnica /2023 Informação Técnica  
3 24/09/2024 Veto Total Mensagem A-nº 079/2024 do Governador do Estado Governador  
Total: 3 ocorrência(s)
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