Projeto de Lei n° 432, de 2023 ( PL 432 / 23 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	432 / 2023
Ementa	Denomina "Tenente Coronel PM Marcelo de Oliveira Garcia" o 3º BAEP (Batalhão de Ações Especiais de Polícia) da Polícia Militar, em São José dos Campos.
Data de Publicação	01/04/2023
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Letícia Aguiar
Apoiador(es)
Indexadores	BATALHÃO DE AÇÕES ESPECIAIS DE POLÍCIA - BAEP, DENOMINAÇÃO
Etapa Atual	Comissões Último andamento 04/04/2024 - Recebido do Relator, Deputado Dr. Jorge do Carmo, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.

Data	Descrição
01/04/2023	Publicado no Diário da Assembleia
01/04/2023	Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
04/04/2023	Pauta de 1ª sessão.
05/04/2023	Pauta de 2ª sessão.
10/04/2023	Pauta de 3ª sessão.
11/04/2023	Pauta de 4ª sessão.
12/04/2023	Pauta de 5ª sessão.
13/04/2023	Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' do Regimento Interno.
13/04/2023	Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
26/04/2023	Distribuído ao Deputado Dr. Jorge do Carmo
10/05/2023	Devolvido do Relator Deputado Dr. Jorge do Carmo, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos
14/03/2024	Distribuído ao Deputado Dr. Jorge do Carmo
01/04/2024	Devolvido com cota do Relator, Deputado Dr. Jorge do Carmo.
02/04/2024	Distribuído ao Deputado Dr. Jorge do Carmo
04/04/2024	Recebido do Relator, Deputado Dr. Jorge do Carmo, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Ementa/Resumo	Autor
		Voto do relator		favorável	Dr. Jorge do Carmo
		Cota		devolvendo ao autor com pedido de documentos	Dr. Jorge do Carmo
		Cota		devolvendo ao autor com pedido de documentos	Dr. Jorge do Carmo
1	12/04/2023	Informação Técnica	/2023	Informação Técnica
Total: 1 ocorrência(s)

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