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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Moção nº 49 /2023

Referências

Documento Moção 
Número Legislativo 49 / 2023
Ementa Repudia o presidente da República por ter declarado, em 23 de março de 2023, que a divulgação dos planos do PCC para sequestrar e assassinar o senador Sergio Moro e sua família seriam "armação do Moro".
Data de Publicação 04/04/2023
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Gil Diniz
Apoiador(es)
Indexadores REPÚDIO
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 28/09/2023 - Juntado o Despacho: À Ordem do Dia, para votação, nos termos do artigo 33, inciso II, §2º, do Regimento Interno.

Tramitação

Data Descrição
04/04/2023 Publicado no Diário da Assembleia
04/04/2023 Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
05/04/2023 Pauta de 1ª sessão.
10/04/2023 Pauta de 2ª sessão.
11/04/2023 Pauta de 3ª sessão.
12/04/2023 Pauta de 4ª sessão.
13/04/2023 Pauta de 5ª sessão.
14/04/2023 Distribuído: CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II do Regimento Interno.
14/04/2023 Entrada na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
04/05/2023 Distribuído ao Deputado Delegado Olim
17/05/2023 Recebido do Relator, Deputado Delegado Olim, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, com voto favorável, conclusivamente.
14/06/2023 Concedida vista ao Deputado Reis
23/06/2023 Devolvido da vista
28/06/2023 Concedida vista conjunta ao Deputado Agente Federal Danilo Balas e a Deputada Ediane Maria
09/08/2023 Concedida vista conjunta ao Deputado Eduardo Suplicy e ao Deputado Major Mecca
06/09/2023 Rejeitada conclusivamente a propositura, na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários., nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
06/09/2023 Recebido com voto vencedor do Deputado Reis, contrário, conclusivamente.
25/09/2023 Publicado o Parecer nº 1186, de 2023, da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, rejeitando, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (D.A., págs. 5 e 6)
25/09/2023 Publicada a Deliberação da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, de 06/09/2023. (D.A., pág. 6)
25/09/2023 Pauta de Recurso 1ª sessão.
26/09/2023 Pauta de Recurso 2ª sessão.
27/09/2023 Pauta de Recurso 3ª sessão.
28/09/2023 Publicado o Requerimento nº 2.272, de 2023, de autoria dos Deputados Gil Diniz, Gilmaci Santos, Capitão Telhada, Marcio Nakashima, Lucas Bove, Tomé Abduch, Guto Zacarias, Ricardo Madalena, Paulo Mansur, Tenente Coimbra, Agente Federal Danilo Balas e Valeria Bolsonaro, interpondo recurso ao plenário contra o parecer da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, que rejeitou a referida propositura, com fulcro no artigo 33, §1º do Regimento Interno. (D.A., pág. 6)
28/09/2023 Juntado o Despacho: À Ordem do Dia, para votação, nos termos do artigo 33, inciso II, §2º, do Regimento Interno.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
17/05/2023 1186 / 2023 favorável, conclusivamente Delegado Olim Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 28/09/2023 Requerimento de Ordem do Dia 2272 /2023 Recurso ao Plenário protocolado por meio do sistema Alesp Sem Papel Gil Diniz, Gilmaci Santos, Capitão Telhada, Marcio Nakashima, Lucas Bove, Tomé Abduch, Guto Zacarias, Ricardo Madalena, Paulo Mansur, Tenente Coimbra, Agente Federal Danilo Balas, Valeria Bolsonaro
Total: 1 ocorrência(s)
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