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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 476 /2023

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 476 / 2023
Ementa Garante a gratuidade de tarifa de transporte coletivo intermunicipal rodoviário aos profissionais de segurança pública, que estejam em deslocamento para o serviço ou dele retornando.
Data de Publicação 06/04/2023
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Dani Alonso
Apoiador(es)
Indexadores AGENTE DE SEGURANÇA PÚBLICA, GRATUIDADE, TRANSPORTE INTERMUNICIPAL
Etapa Atual Comissões
Último andamento 17/04/2024 - Distribuído ao Deputado Alex Madureira

Tramitação

Data Descrição
06/04/2023 Publicado no Diário da Assembleia
06/04/2023 Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
11/04/2023 Pauta de 1ª sessão.
12/04/2023 Pauta de 2ª sessão.
13/04/2023 Pauta de 3ª sessão.
14/04/2023 Pauta de 4ª sessão.
17/04/2023 Pauta de 5ª sessão.
18/04/2023 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
18/04/2023 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
04/08/2023 Distribuído ao Deputado Delegado Olim
19/09/2023 Recebido do Relator, Deputado Delegado Olim, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.
04/10/2023 Aprovado como parecer o voto do Deputado Delegado Olim, favorável
09/10/2023 Publicado o Parecer nº 1318, de 2023, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 7)
10/10/2023 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
17/10/2023 Distribuído ao Deputado Oseias de Madureira
20/02/2024 Recebido do Relator, Deputado Oseias de Madureira, pela Comissão de Transportes e Comunicações, com voto favorável.
28/02/2024 Concedida vista ao Deputado Donato
04/03/2024 Devolvido da vista
06/03/2024 Aprovado como parecer o voto do Deputado Oseias de Madureira, favorável
14/03/2024 Publicado o Parecer nº 575, de 2024, da Comissão de Transportes e Comunicações, favorável à propositura. (D.A., pág. 10)
15/03/2024 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
17/04/2024 Distribuído ao Deputado Alex Madureira

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
19/09/2023 1318 / 2023 favorável favorável Delegado Olim Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
20/02/2024 575 / 2024 favorável favorável Oseias de Madureira Comissão de Transportes e Comunicações  
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