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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 487 /2023

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 487 / 2023
Ementa Institui o programa de prevenção contra ameaças e atentados praticados nas dependências das escolas estaduais de ensino.
Data de Publicação 11/04/2023
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Major Mecca , Capitão Telhada
Apoiador(es)
Indexadores PREVENÇÃO, VIOLÊNCIA ESCOLAR
Etapa Atual Comissões
Último andamento 06/03/2024 - Distribuído a Deputada Leci Brandão

Tramitação

Data Descrição
11/04/2023 Publicado no Diário da Assembleia
11/04/2023 Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
12/04/2023 Pauta de 1ª sessão.
13/04/2023 Pauta de 2ª sessão.
14/04/2023 Pauta de 3ª sessão.
15/04/2023 Publicada a Emenda nº 1, de autoria da Deputada Monica Seixas do Movimento Pretas. (D.A., pág. 6)
17/04/2023 Pauta de 4ª sessão.
18/04/2023 Pauta de 5ª sessão.
19/04/2023 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
19/04/2023 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
12/05/2023 Publicado o Requerimento, de autoria do Deputado Capitão Telhada, com o de acordo do Deputado Major Mecca, solicitando a inclusão do seu nome como coautor do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 06)
12/05/2023 Publicado o Despacho: deferido o pedido de coautoria ao Projeto de Lei nº 487/2023. (D.A., pág. 08)
04/08/2023 Distribuído ao Deputado Daniel Soares
09/11/2023 Devolvido sem voto
09/11/2023 Distribuído ao Deputado Rafael Saraiva
06/12/2023 Recebido do Relator, Deputado Rafael Saraiva, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável ao projeto e contrário à emenda nº 1.
21/02/2024 Aprovado como parecer o voto do Deputado Rafael Saraiva, favorável ao projeto e contrário à emenda nº 1
21/02/2024 Aprovado como parecer o voto do Deputado Rafael Saraiva, favorável ao projeto e contrário à emenda nº 1
26/02/2024 Publicado o Parecer nº 254, de 2024, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura e contrário à emenda nº 1. (D.A., pág. 8)
26/02/2024 Entrada na Comissão de Educação e Cultura
06/03/2024 Distribuído a Deputada Leci Brandão

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
06/12/2023 254 / 2024 favorável ao projeto e contrário às emendas favorável ao projeto e contrário à emenda nº 1 Rafael Saraiva Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 15/04/2023 Emenda de Pauta 1 /2023 Emenda protocolada por meio do sistema Alesp Sem Papel. Monica Seixas do Movimento Pretas
2 12/05/2023 Requerimento de coautoria 829 /2023 Requerimento protocolado por meio do sistema Alesp Sem Papel Capitão Telhada
Total: 2 ocorrência(s)
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