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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 508 /2023

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 508 / 2023
Transformado em Norma Lei nº 17.852 / 2023
Ementa Inclui no calendário oficial do Estado as Olimpíadas das Guardas Civis Municipais.
Data de Publicação 13/04/2023
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Letícia Aguiar
Apoiador(es)
Indexadores CALENDÁRIO OFICIAL, DATA COMEMORATIVA
Etapa Atual Conclusão
Último andamento 07/12/2023 - Publicada a Lei nº 17.852, de 05 de dezembro de 2023. (D.O.E.-I, pág. 1)

Tramitação

Data Descrição
13/04/2023 Publicado no Diário da Assembleia
13/04/2023 Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
14/04/2023 Pauta de 1ª sessão.
17/04/2023 Pauta de 2ª sessão.
18/04/2023 Pauta de 3ª sessão.
19/04/2023 Pauta de 4ª sessão.
20/04/2023 Pauta de 5ª sessão.
24/04/2023 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAD - Comissão de Assuntos Desportivos, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'c' do Regimento Interno.
24/04/2023 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
03/05/2023 Distribuído ao Deputado Caio França
11/05/2023 Recebido do Relator, Deputado Caio França, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.
24/05/2023 Aprovado como parecer o voto do Deputado Caio França, favorável
01/06/2023 Publicado o Parecer nº 398, de 2023, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável ao referido Projeto de lei. (D.A., pág.06)
01/06/2023 Entrada na Comissão de Assuntos Desportivos
07/06/2023 Distribuído ao Deputado Rafa Zimbaldi
27/06/2023 Recebido do Relator, Deputado Rafa Zimbaldi, pela Comissão de Assuntos Desportivos, com voto favorável conclusivamente.
25/10/2023 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Assuntos Desportivos, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
31/10/2023 Publicado o Parecer nº 1419, de 2023, da Comissão de Assuntos Desportivos, favorável, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (D.A., pág. 182)
31/10/2023 Publicada a Deliberação da Comissão de Assuntos Desportivos, de 25 de outubro de 2023. (D.A., pág. 183)
31/10/2023 Pauta de Recurso 1ª sessão.
01/11/2023 Pauta de Recurso 2ª sessão.
06/11/2023 Pauta de Recurso 3ª sessão.
06/11/2023 Juntado o Despacho: Aprovado o Projeto
07/11/2023 Em fase de elaboração de minuta de autógrafo.
14/11/2023 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador Ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 33.669, originário do referido Projeto de Lei, aprovado por esta Assembleia em sessão de 06 de novembro de 2023.
14/11/2023 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
16/11/2023 Publicado o Autógrafo nº 33.669. (D.A., pág. 6)
07/12/2023 Publicada a Lei nº 17.852, de 05 de dezembro de 2023. (D.O.E.-I, pág. 1)

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
27/06/2023 1419 / 2023 favorável favorável conclusivamente Rafa Zimbaldi Comissão de Assuntos Desportivos  
11/05/2023 398 / 2023 favorável favorável Caio França Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 16/11/2023 Autógrafo 33669 Autógrafo ao Projeto de lei numero 508/2023 André do Prado  
2 07/12/2023 Lei 17852 /2023 Inclui no Calendário Oficial do Estado as Olimpíadas das Guardas Civis Municipais do Estado de São Paulo Governador  
Total: 2 ocorrência(s)
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