Projeto de Lei n° 511, de 2023 ( PL 511 / 23 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	511 / 2023
Ementa	Denomina "Catarina Torres Mercadante Leite do Canto" o viaduto do entroncamento da Rodovia Rachid Rayes - SP 333 com a Rodovia SP 270, no km 391,300, em Assis.
Data de Publicação	13/04/2023
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Ricardo Madalena
Apoiador(es)
Indexadores	ASSIS (MUNICÍPIO), DENOMINAÇÃO, VIADUTO
Etapa Atual	Comissões Último andamento 01/09/2023 - Distribuído ao Deputado Donato

Data	Descrição
13/04/2023	Publicado no Diário da Assembleia
13/04/2023	Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
14/04/2023	Pauta de 1ª sessão.
17/04/2023	Pauta de 2ª sessão.
18/04/2023	Pauta de 3ª sessão.
19/04/2023	Pauta de 4ª sessão.
20/04/2023	Pauta de 5ª sessão.
24/04/2023	Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' do Regimento Interno.
24/04/2023	Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
03/05/2023	Distribuído ao Deputado Reis
18/08/2023	Recebido do Relator, Deputado Reis, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favoravel ao projeto na forma do substitutivo.
23/08/2023	Aprovado como parecer o voto do Deputado Reis, favoravel ao projeto na forma do substitutivo
29/08/2023	Publicado o Parecer nº 993, de 2023, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura na forma do substitutivo. (D.A., pág. 14)
29/08/2023	Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
01/09/2023	Distribuído ao Deputado Donato

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
18/08/2023	993 / 2023	favoravel ao projeto na forma do substitutivo	favoravel ao projeto na forma do substitutivo	Reis	Comissão de Constituição, Justiça e Redação

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Ementa/Resumo	Autor
1	20/04/2023	Informação Técnica	/2023	Informação Técnica
2	04/08/2023	Req. Juntada		Documentação juntada, a pedido do autor, e disponível no link acima.	Ricardo Madalena
Total: 2 ocorrência(s)

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