Projeto de Lei n° 533, de 2023 ( PL 533 / 23 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	533 / 2023
Ementa	Institui o Programa Bolsa Ensino Médio.
Data de Publicação	15/04/2023
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Rômulo Fernandes
Apoiador(es)
Indexadores	BOLSA PERMANÊNCIA, ENSINO MÉDICO, ESCOLA PÚBLICA, ESTUDANTE, MANUTENÇÃO
Etapa Atual	Comissões Último andamento 11/10/2023 - Distribuído a Deputada Marta Costa

Data	Descrição
15/04/2023	Publicado no Diário da Assembleia
15/04/2023	Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
18/04/2023	Pauta de 1ª sessão.
19/04/2023	Pauta de 2ª sessão.
20/04/2023	Pauta de 3ª sessão.
24/04/2023	Pauta de 4ª sessão.
25/04/2023	Pauta de 5ª sessão.
26/04/2023	Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
26/04/2023	Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
01/06/2023	Distribuído ao Deputado Carlos Cezar
14/06/2023	Publicado o Requerimento nº 1166, de 2023, de autoria do Deputado Paulo Fiorilo, solicitando a tramitação do referido Projeto de Lei em regime de urgência. (D.A., pág. 14)
27/09/2023	Recebido do Relator, Deputado Carlos Cezar, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favoravel ao projeto na forma do substitutivo.
04/10/2023	Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Cezar, favoravel ao projeto na forma do substitutivo
10/10/2023	Publicado o Parecer nº 1320, de 2023, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável ao projeto na forma do substitutivo. (D.A., pág. 13)
10/10/2023	Entrada na Comissão de Educação e Cultura
11/10/2023	Distribuído a Deputada Marta Costa

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
27/09/2023	1320 / 2023	favoravel ao projeto na forma do substitutivo	favoravel ao projeto na forma do substitutivo	Carlos Cezar	Comissão de Constituição, Justiça e Redação

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Ementa/Resumo	Autor	Arquivo
1	14/06/2023	Req. Urgência	1166 /2023	Requerimento protocolado por meio do sistema Alesp Sem Papel	Paulo Fiorilo
Total: 1 ocorrência(s)

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