Projeto de Lei n° 534, de 2023 ( PL 534 / 23 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	534 / 2023
Ementa	Proíbe a fabricação e comercialização de esporas com rosetas pontiagudas e instrumentos análogos que causem ferimentos nos animais de montaria, inclusive os aparelhos que provoquem choques elétricos.
Data de Publicação	15/04/2023
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Clarice Ganem
Apoiador(es)
Indexadores	RECURSO FINANCEIRO
Etapa Atual	Comissões Último andamento 05/09/2023 - Distribuído ao Deputado Sebastião Santos

Data	Descrição
15/04/2023	Publicado no Diário da Assembleia
15/04/2023	Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
18/04/2023	Pauta de 1ª sessão.
19/04/2023	Pauta de 2ª sessão.
20/04/2023	Pauta de 3ª sessão.
24/04/2023	Pauta de 4ª sessão.
25/04/2023	Publicada a Emenda nº 1, de autoria do Deputado Itamar Borges. (D.A., págs. 12 e 13)
25/04/2023	Pauta de 5ª sessão.
26/04/2023	Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
26/04/2023	Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
17/05/2023	Distribuído ao Deputado Caio França
24/05/2023	Recebido do Relator, Deputado Caio França, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável ao projeto e contrário à emenda nº 1.
24/05/2023	Aprovado como parecer o voto do Deputado Caio França, favorável ao projeto e contrário à emenda nº 1
01/06/2023	Publicado o Parecer nº 399, de 2023, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável ao referido Projeto de lei, e contrário à emenda nº 01. (D.A., pág. 06)
01/06/2023	Entrada na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
05/09/2023	Distribuído ao Deputado Sebastião Santos

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
24/05/2023	399 / 2023	favorável ao projeto e contrário às emendas	favorável ao projeto e contrário à emenda nº 1	Caio França	Comissão de Constituição, Justiça e Redação

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Ementa/Resumo	Autor	Arquivo
1	25/04/2023	Emenda de Pauta	1 /2023	Emenda protocolada por meio do sistema Alesp Sem Papel.	Itamar Borges
Total: 1 ocorrência(s)

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