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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 535 /2023

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 535 / 2023
Ementa Torna obrigatório o registro de profissional de Educação Física no Conselho Regional de Educação Física, quando responsável técnico nos condomínios edilícios, hotéis e estabelecimentos similares.
Data de Publicação 15/04/2023
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Felipe Franco
Apoiador(es)
Indexadores ACADEMIA DE GINÁSTICA, CONSELHO PROFISSIONAL, EDUCAÇÃO FÍSICA, OBRIGATORIEDADE, PROFISSIONAL HABILITADO
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 08/03/2024 - PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.

Tramitação

Data Descrição
15/04/2023 Publicado no Diário da Assembleia
15/04/2023 Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
18/04/2023 Pauta de 1ª sessão.
19/04/2023 Pauta de 2ª sessão.
20/04/2023 Pauta de 3ª sessão.
24/04/2023 Pauta de 4ª sessão.
25/04/2023 Pauta de 5ª sessão.
26/04/2023 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
26/04/2023 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
09/05/2023 Distribuído ao Deputado Dr. Jorge do Carmo
23/05/2023 Publicado o Requerimento nº 893, de 2023, de autoria do Deputado Milton Leite Filho, solicitando tramitação em regime de urgência ao referido Projeto de lei. (D.A., pág. 10)
12/06/2023 Recebido do Relator, Deputado Dr. Jorge do Carmo, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.
21/06/2023 Aprovado como parecer o voto do Deputado Dr. Jorge do Carmo, favorável
27/06/2023 Publicado o Parecer nº 628, de 2023, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 48)
27/06/2023 Entrada na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
31/07/2023 Distribuído ao Deputado Paulo Correa Jr
03/08/2023 Recebido do Relator, Deputado Paulo Correa Jr, pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, com voto favorável.
09/08/2023 Aprovado como parecer o voto do Deputado Paulo Correa Jr, favorável
14/08/2023 Publicado o Parecer nº 752, de 2023, da Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, favorável à propositura. (D.A., pág. 5)
14/08/2023 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
04/09/2023 Distribuído ao Deputado Luiz Claudio Marcolino
23/01/2024 Recebido do Relator, Deputado Luiz Claudio Marcolino, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável.
05/03/2024 Aprovado como parecer o voto do Deputado Luiz Claudio Marcolino, favorável
08/03/2024 Publicado o Parecer nº 379, de 2024, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à propositura. (D.A., pág. 8)
08/03/2024 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
23/01/2024 379 / 2024 favorável favorável Luiz Claudio Marcolino Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  
12/06/2023 628 / 2023 favorável favorável Dr. Jorge do Carmo Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
03/08/2023 752 / 2023 favorável favorável Paulo Correa Jr Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 23/05/2023 Req. Urgência 893 /2023 Requerimento protocolado por meio do sistema Alesp Sem Papel Milton Leite Filho
Total: 1 ocorrência(s)
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