| 19/04/2023 |
Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima. |
| 19/04/2023 |
Publicado no Diário da Assembleia |
| 20/04/2023 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 24/04/2023 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 25/04/2023 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 26/04/2023 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 27/04/2023 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 28/04/2023 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 28/04/2023 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 09/05/2023 |
Distribuído ao Deputado Caio França |
| 22/05/2023 |
Recebido do Relator, Deputado Caio França, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável. |
| 24/05/2023 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Caio França, favorável |
| 31/05/2023 |
Entrada na Comissão de Educação e Cultura |
| 01/06/2023 |
Publicado o Parecer nº 400, de 2023, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável ao referido Projeto de lei. (D.A., pág. 06) |
| 14/06/2023 |
Publicado o Requerimento nº 1133, de 2023, de autoria do Deputado Paulo Correa Jr, solicitando a tramitação do referido Projeto de Lei em regime de urgência. (D.A., pág. 14) |
| 22/06/2023 |
Distribuído ao Deputado Gilmaci Santos |
| 27/07/2023 |
Recebido do Relator, Deputado Gilmaci Santos, pela Comissão de Educação e Cultura, com voto favorável. |
| 29/08/2023 |
Concedida vista ao Deputado Guto Zacarias |
| 27/10/2023 |
Devolvido da vista |
| 31/10/2023 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Dr. Eduardo Nóbrega e ao Deputado Gilmaci Santos |
| 05/03/2024 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Lucas Bove e a Deputada Professora Bebel |
| 12/03/2024 |
Recebido do Relator, Deputado Guto Zacarias, pela Comissão de Educação e Cultura, com voto favorável ao projeto com a emenda apresentada. |
| 19/03/2024 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Mauro Bragato e ao Deputado Simão Pedro |
| 09/04/2024 |
Aprovado como parecer o Voto em Separado do Deputado Guto Zacarias, favorável ao projeto com a emenda apresentada |
| 17/04/2024 |
Publicado o Parecer nº 902, de 2024, da Comissão de Educação e Cultura, oriundo do voto em separado convertido em parecer, nos termos do § 5º do artigo 56 do Regimento Interno, favorável ao projeto com a emenda apresentada. (D.A., pág. 15) |
| 18/04/2024 |
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
| 22/05/2024 |
Distribuído ao Deputado Carlão Pignatari |
| 18/06/2024 |
Recebido do Relator, Deputado Carlão Pignatari, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável ao projeto e à emenda apresentada pela Comissão de Educação e Cultura. |
| 22/10/2024 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlão Pignatari, favorável ao projeto e à emenda apresentada pela Comissão de Educação e Cultura |
| 25/10/2024 |
Publicado o Parecer nº 1739, de 2024, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à propositura e à emenda apresentada pela Comissão de Cultura. (D.A., pág. 266) |
| 25/10/2024 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
| 17/12/2024 |
178ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência. |
| 17/12/2024 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
| 17/12/2024 |
73ª Sessão Extraordinária - Aprovada a Emenda Aglutinativa Substitutiva. Prejudicados o Projeto e a Emenda apresentada no parecer da Comissão de Educação e Cultura. |
| 17/12/2024 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
| 17/12/2024 |
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 18/12/2024 |
Publicada a Emenda Aglutinativa Substitutiva nº 1, de autoria dos Deputados Milton Leite Filho (Líder do UNIÃO), Carlos Cezar (Líder do PL), Dr. Eduardo Nóbrega (Líder
do PODE), Caio França (Líder do PSB), Paulo Fiorilo (Líder da Federação PT/PCdoB/PV),
Delegado Olim (Líder do PP), Vinícius Camarinha (Líder do PSDB/CIDADANIA), Altair
Moraes (Líder do REPUBLICANOS) e Danilo Campetti (REPUBLICANOS) (D.A., pág. 17) |
| 07/02/2025 |
Distribuído ao Deputado Carlos Cezar |
| 10/02/2025 |
Recebido do Relator, Deputado Carlos Cezar, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto propondo redação final. |
| 12/02/2025 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Cezar, propondo redação final |
| 17/02/2025 |
Publicado o Parecer nº 15, de 2025, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto propondo redação final. (D.A., págs. 12 e 13) |
| 17/02/2025 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 18/02/2025 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 34.020, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia em sessão de 17 de dezembro de 2024.
|
| 18/02/2025 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
| 19/02/2025 |
Publicado o Autógrafo nº 34.020. (D.A., pág. 64) |
| 14/03/2025 |
Publicada a Lei nº 18.106, de 12 de março de 2025. (D.O.E.-I, pág. 2) |
| 14/03/2025 |
Publicada a Mensagem A-nº 015/2025, do Sr. Governador do Estado, de 12 de março de 2025, opondo veto parcial ao referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 8) |
| 14/03/2025 |
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 14/03/2025 |
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 17/03/2025 |
Publicada a Retificação da Lei nº 18.106, de 12 de março de 2025. (D.O.E.-I, pág. 1) |
| 20/03/2025 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
| 15/04/2025 |
48ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia |
| 15/04/2025 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
