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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 550 /2023

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 550 / 2023
Transformado em Norma Lei nº 17.758 / 2023
Ementa Torna obrigatório o repasse imediato de alertas de desastres para divulgação à população pelos meios de radiodifusão regional.
Data de Publicação 19/04/2023
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Bruno Zambelli
Apoiador(es)
Indexadores DEFESA CIVIL, INFORMAÇÃO, RÁDIODIFUSÃO, SISTEMA DE ALERTA
Etapa Atual Ordem do Dia
Último andamento 24/10/2023 - CONSTANDO NA ORDEM DO DIA

Tramitação

Data Descrição
19/04/2023 Publicado no Diário da Assembleia
19/04/2023 Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
20/04/2023 Pauta de 1ª sessão.
24/04/2023 Pauta de 2ª sessão.
25/04/2023 Pauta de 3ª sessão.
26/04/2023 Pauta de 4ª sessão.
27/04/2023 Pauta de 5ª sessão.
28/04/2023 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
28/04/2023 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
09/05/2023 Distribuído ao Deputado Mauro Bragato
14/06/2023 Publicado o Requerimento nº 1189, de 2023, de autoria do Deputado Carlos Cezar, solicitando a tramitação do referido Projeto de Lei em regime de urgência. (D.A., pág. 14)
21/06/2023 20ª Sessão Extraordinária - Aprovado o Requerimento de Urgência.
21/06/2023 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
28/06/2023 Comunicado Vencimento do Prazo
02/08/2023 Aprovado na Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Transportes e Comunicações, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, o voto do Relator, Deputado Carlos Cezar, Favorável.
07/08/2023 Publicado o Parecer nº 714, de 2023, da Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Transportes e Comunicações, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável ao projeto. (D.A., pág. 15)
07/08/2023 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
08/08/2023 25ª Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto.
08/08/2023 Em fase de elaboração de minuta de autógrafo.
29/08/2023 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador Ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 33.551, originário do referido Projeto de Lei, aprovado por esta Assembleia em sessão de 08 de agosto de 2023.
29/08/2023 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
30/08/2023 Publicado o Autógrafo nº 33.551. (D.A., pág. 18)
21/09/2023 Publicada a Lei nº 17.758, de 20 de setembro de 2023. (DOE-I, pág. 1)
22/09/2023 Publicada a Mensagem A-nº 126/2023, do Senhor Governador do Estado, opondo Veto parcial ao referido Projeto de Lei. (D.A. pág. 2)
22/09/2023 Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
25/09/2023 Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
05/10/2023 Comunicado Vencimento do Prazo
11/10/2023 Distribuído ao Deputado Conte Lopes
24/10/2023 125ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia
24/10/2023 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
02/08/2023 714 / 2023 Favorável Carlos Cezar Comissão de Transportes e Comunicações, Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  

Documentos Acessórios

Localizar Documento

  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 30/08/2023 Autógrafo 33551 Autógrafo ao Projeto de lei numero 550/2023 André do Prado  
2 21/09/2023 Lei 17758 /2023 Estabelece o repasse imediato de alertas de desastres para divulgação à população pelos meios de radiodifusão regional Governador  
3 14/06/2023 Req. Urgência 1189 /2023 Requerimento protocolado por meio do sistema Alesp Sem Papel Carlos Cezar
4 22/09/2023 Veto Parcial Mensagem A-nº 126/2023 Governador  
Total: 4 ocorrência(s)
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