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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 555 /2023

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 555 / 2023
Transformado em Norma Lei nº 17.834 / 2023
Ementa Institui o Endereçamento Rural Digital (ERD) como um endereçamento oficial.
Data de Publicação 19/04/2023
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Lucas Bove , Guto Zacarias
Apoiador(es)
Indexadores ENDEREÇO RESIDENCIAL, ZONA RURAL
Etapa Atual Ordem do Dia
Último andamento 12/12/2023 - CONSTANDO NA ORDEM DO DIA

Tramitação

Data Descrição
19/04/2023 Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
19/04/2023 Publicado no Diário da Assembleia
20/04/2023 Pauta de 1ª sessão.
24/04/2023 Pauta de 2ª sessão.
25/04/2023 Pauta de 3ª sessão.
26/04/2023 Pauta de 4ª sessão.
27/04/2023 Pauta de 5ª sessão.
28/04/2023 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
28/04/2023 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
09/05/2023 Distribuído ao Deputado Delegado Olim
18/05/2023 Recebido do Relator, Deputado Delegado Olim, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.
24/05/2023 Aprovado como parecer o voto do Deputado Delegado Olim, favorável
31/05/2023 Entrada na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
01/06/2023 Publicado o Parecer nº 401, de 2023, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável ao referido Projeto de lei. (D.A., págs. 06 e 07)
02/06/2023 Distribuído ao Deputado Alex Madureira
13/06/2023 Recebido do Relator, Deputado Alex Madureira, pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, com voto favorável.
14/06/2023 Publicado o Requerimento nº 1186, de 2023, de autoria do Deputado Carlos Cezar, solicitando a tramitação do referido Projeto de Lei em regime de urgência. (D.A., pág. 14)
21/06/2023 Aprovado como parecer o voto do Deputado Alex Madureira, favorável
21/06/2023 20ª Sessão Extraordinária - Aprovado o Requerimento de Urgência.
21/06/2023 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
22/06/2023 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
23/06/2023 Publicado o Parecer nº 549, de 2023, da Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, favorável à propositura. (D.A., pág. 5)
02/08/2023 Distribuído ao Deputado Carlos Cezar
02/08/2023 Recebido do Relator, Deputado Carlos Cezar, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável ao projeto com a emenda ora apresentada.
02/08/2023 Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Cezar, favorável ao projeto com a emenda ora apresentada
04/08/2023 Publicado o Requerimento nº 1.785, de 2023, de autoria do Deputado Guto Zacarias, solicitando a atribuição da coautoria do referido Projeto de Lei, com o de acordo do Deputado Lucas Bove. (D.A., pág. 12)
04/08/2023 Publicado o Despacho: Deferida a coautoria do deputado Guto Zacarias ao PL nº 555 de 2023. (D.A., pág. 14)
07/08/2023 Publicado o Parecer nº 683, de 2023, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável ao projeto com a emenda ora apresentada. (D.A., pág. 12)
07/08/2023 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
08/08/2023 25ª Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto e a emenda apresentada pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
08/08/2023 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
09/08/2023 Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
10/08/2023 Distribuído ao Deputado Daniel Soares
11/08/2023 Comunicado Vencimento do Prazo
25/08/2023 Recebido do Relator, Deputado Daniel Soares, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto propondo redação final.
25/08/2023 Comissao - Aguardando Redigir o Vencedor
13/09/2023 Rejeitado o voto do Relator, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, e designado o deputado Caio França para redigir o vencedor propondo redação final
18/09/2023 Recebido do Relator, Deputado Caio França, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto propondo redação final.
20/09/2023 Aprovado como parecer o voto do Deputado Caio França, propondo redação final
26/09/2023 Publicado o Parecer nº 1187, de 2023, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo redação final. (D.A., págs. 10 e 11)
26/09/2023 Pauta de 1ª sessão.
10/10/2023 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador Ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 33.648, originário do referido Projeto de Lei, aprovado por esta Assembleia em sessão de 08 de agosto de 2023
10/10/2023 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
10/10/2023 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
11/10/2023 Publicado o Autógrafo nº 33.648. (D.A., pág. 18)
06/11/2023 Publicada a Lei nº 17.834, de 1º de novembro de 2023. (D.O.E.-I, pág. 6)
07/11/2023 Publicada a Mensagem A-nº 159/2023, do Senhor Governador do Estado, opondo Veto parcial ao referido Projeto de Lei. (D.A. pág. 10)
07/11/2023 Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
07/11/2023 Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
08/11/2023 Publicada Retificação da publicação no D.O.E.-I de 1º de novembro de 2023, nos seguintes termos: "No referendo, leia-se como segue e não como constou: Palácio dos Bandeirantes, 1º de novembro de 2023 TARCÍSIO DE FREITAS Guilherme Piai Filizzola Secretário de Agricultura e Abastecimento Gilberto Kassab Secretário de Governo e Relações Institucionais Arthur Luis Pinho de Lima Secretário-Chefe da Casa Civil" (D.O.E.-I, pág. 1)
21/11/2023 Comunicado Vencimento do Prazo
12/12/2023 155ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia
12/12/2023 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
18/09/2023 1187 / 2023 propondo redação final propondo redação final Caio França Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
18/05/2023 401 / 2023 favorável favorável Delegado Olim Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
13/06/2023 549 / 2023 favorável favorável Alex Madureira Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho  
02/08/2023 683 / 2023 favorável ao projeto com emenda favorável ao projeto com a emenda ora apresentada Carlos Cezar Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator propondo redação final Daniel Soares  
1 11/10/2023 Autógrafo 33648 Autógrafo ao Projeto de lei numero 555/2023 André do Prado  
2 06/11/2023 Lei 17834 /2023 Institui o Endereçamento Rural Digital (ERD) como um endereçamento oficial, com o objetivo de facilitar e ampliar o acesso a serviços públicos essenciais de pessoas que residem em áreas rurais dos municípios paulistas e promover políticas públicas intersetoriais voltadas a melhorias da qualidade de vida no campo, e dá outras providências Governador
3 14/06/2023 Req. Urgência 1186 /2023 Requerimento protocolado por meio do sistema Alesp Sem Papel Carlos Cezar
4 04/08/2023 Requerimento de coautoria 1785 /2023 Requerimento protocolado por meio do sistema Alesp Sem Papel Guto Zacarias
5 07/11/2023 Veto Parcial Mensagem A-nº 159/2023 do Sr. Governador Governador  
Total: 5 ocorrência(s)
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