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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 563 /2023

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 563 / 2023
Ementa Institui o Programa de Plantio para fins medicinais de Cannabis no Estado e da providências correlatas.
Data de Publicação 20/04/2023
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Caio França
Apoiador(es)
Indexadores CANNABIS
Etapa Atual Comissões
Último andamento 18/03/2024 - Comunicado Vencimento do Prazo

Tramitação

Data Descrição
20/04/2023 Publicado no Diário da Assembleia
20/04/2023 Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
24/04/2023 Pauta de 1ª sessão.
25/04/2023 Pauta de 2ª sessão.
26/04/2023 Pauta de 3ª sessão.
27/04/2023 Pauta de 4ª sessão.
28/04/2023 Pauta de 5ª sessão.
02/05/2023 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
02/05/2023 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
05/05/2023 Publicado o Requerimento nº 780, de 2023, de autoria do Deputado Caio França, solicitando a tramitação do referido Projeto de Lei em regime de urgência. (D.A., pág. 9)
07/06/2023 Distribuído ao Deputado Dr. Eduardo Nóbrega
14/06/2023 Devolvido sem voto
14/06/2023 Distribuído ao Deputado Mauro Bragato
08/01/2024 Recebido do Relator, Deputado Mauro Bragato, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável ao projeto na forma do substitutivo.
21/02/2024 Concedida vista conjunta ao Deputado Altair Moraes e ao Deputado Dr. Jorge do Carmo
06/03/2024 Concedida vista conjunta ao Deputado Delegado Olim e ao Deputado Rafael Saraiva
13/03/2024 25ª Sessão Ordinária - Aprovado o Requerimento de Urgência.
13/03/2024 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
18/03/2024 Comunicado Vencimento do Prazo

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável ao projeto na forma do substitutivo Mauro Bragato  
1 05/05/2023 Req. Urgência 780 /2023 Requerimento protocolado por meio do sistema Alesp Sem Papel Caio França
Total: 1 ocorrência(s)
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