| 20/04/2023 |
Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima. |
| 20/04/2023 |
Publicado no Diário da Assembleia |
| 24/04/2023 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 25/04/2023 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 26/04/2023 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 27/04/2023 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 28/04/2023 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 02/05/2023 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 02/05/2023 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 17/05/2023 |
Distribuído ao Deputado Carlos Cezar |
| 14/06/2023 |
Publicado o Requerimento nº 1180, de 2023, de autoria do Deputado Carlos Cezar, solicitando a tramitação do referido Projeto de Lei em regime de urgência. (D.A., pág. 14) |
| 10/08/2023 |
Recebido do Relator, Deputado Carlos Cezar, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável. |
| 23/08/2023 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Cezar, favorável |
| 29/08/2023 |
Publicado o Parecer nº 965, de 2023, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 11) |
| 29/08/2023 |
Entrada na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável |
| 06/09/2023 |
Distribuído ao Deputado Ricardo Madalena |
| 13/09/2023 |
Recebido do Relator, Deputado Ricardo Madalena, pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, com voto favorável. |
| 12/12/2023 |
Documento não deliberado na 2a. Reunião Extraordinária em 12/12/2023. |
| 05/03/2024 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Ricardo Madalena, favorável |
| 11/03/2024 |
Publicado o Parecer nº 419, de 2024, da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, favorável à propositura. (D.A., pág. 5) |
| 11/03/2024 |
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
| 16/04/2024 |
Distribuído ao Deputado Enio Tatto |
| 19/06/2024 |
Recebido do Relator, Deputado Enio Tatto, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável. |
| 17/12/2024 |
178ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência. |
| 17/12/2024 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
| 17/12/2024 |
Distribuído ao Deputado Carlos Cezar |
| 17/12/2024 |
Recebido do Relator, Deputado Carlos Cezar, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável na forma do substitutivo ora apresentado.. |
| 17/12/2024 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Cezar, favorável na forma do substitutivo ora apresentado. |
| 17/12/2024 |
73ª Sessão Extraordinária - Aprovado o Substitutivo apresentado pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. Prejudicado o Projeto. |
| 17/12/2024 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
| 17/12/2024 |
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 18/12/2024 |
Publicado o Parecer nº 2055, de 2024, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à propositura na forma do substitutivo apresentado. (D.A., págs. 27 e 28) |
| 07/02/2025 |
Distribuído ao Deputado Carlos Cezar |
| 10/02/2025 |
Recebido do Relator, Deputado Carlos Cezar, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto propondo redação final. |
| 12/02/2025 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Cezar, propondo redação final |
| 17/02/2025 |
Publicado o Parecer nº 16, de 2025, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto propondo redação final. (D.A., págs. 13 e 14) |
| 17/02/2025 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 18/02/2025 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 34.021, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia em sessão de 17 de dezembro de 2024.
|
| 18/02/2025 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
| 19/02/2025 |
Publicado o Autógrafo nº 34.021. (D.A., págs. 64 e 65) |
| 14/03/2025 |
Publicada a Mensagem A-nº 016/2025, do Sr. Governador do Estado, de 12 de março de 2025, opondo veto total ao referido Projeto de Lei. (D.A., págs. 8 e 9) |
| 14/03/2025 |
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 14/03/2025 |
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 20/03/2025 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
| 15/04/2025 |
48ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia |
| 15/04/2025 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
