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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 576 /2023

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 576 / 2023
Ementa Autoriza o Poder Executivo a disponibilizar aulas de formação de Defesa Pessoal e Treinamento de Gerenciamento de Crise para professores e funcionários da educação nas escolas públicas.
Data de Publicação 21/04/2023
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Fabiana Bolsonaro , Lucas Bove
Apoiador(es)
Indexadores DEFESA PESSOAL, PROFISSIONAL DA EDUCAÇÃO
Etapa Atual Ordem do Dia
Último andamento 11/03/2025 - CONSTANDO NA ORDEM DO DIA

Tramitação

Data Descrição
21/04/2023 Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
21/04/2023 Publicado no Diário da Assembleia
25/04/2023 Pauta de 1ª sessão.
26/04/2023 Pauta de 2ª sessão.
27/04/2023 Pauta de 3ª sessão.
28/04/2023 Pauta de 4ª sessão.
02/05/2023 Pauta de 5ª sessão.
03/05/2023 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
03/05/2023 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
17/05/2023 Distribuído ao Deputado Altair Moraes
15/06/2023 Publicado o Requerimento nº 1.249, de 2023, de autoria do Deputado Carlos Cezar, solicitando a tramitação do referido Projeto de Lei em regime de urgência. (D.A., pág. 5)
22/08/2023 Recebido do Relator, Deputado Altair Moraes, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.
13/09/2023 Aprovado como parecer o voto do Deputado Altair Moraes, favorável
20/09/2023 Publicado o Parecer nº 1098, de 2023, da Comissão Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 17)
20/09/2023 Entrada na Comissão de Educação e Cultura
26/09/2023 Distribuído ao Deputado Tenente Coimbra
27/09/2023 Recebido do Relator, Deputado Tenente Coimbra, pela Comissão de Educação e Cultura, com voto favorável.
31/10/2023 Aprovado como parecer o voto do Deputado Tenente Coimbra, favorável
07/11/2023 Publicado o Parecer nº 1477, de 2023, da Comissão de Educação e Cultura, favorável à propositura. (D.A., pág. 12)
07/11/2023 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
15/03/2024 Distribuído ao Deputado Dirceu Dalben
03/04/2024 Publicado Requerimento nº 512, de 2024, de autoria do Deputado Lucas Bove, solicitando a coautoria ao referido Projeto de lei, com a concordância da Deputada Fabiana Bolsonaro. (D.A., pág. 13)
03/04/2024 Publicado o Despacho: Deferido o pedido de inclusão do Deputado Lucas Bove como coautor do Projeto de lei n. 576/2023. (D.A., pág. 18)
05/06/2024 Devolvido sem voto
19/08/2024 Distribuído ao Deputado Oseias de Madureira
17/12/2024 Devolvido sem voto
17/12/2024 178ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência.
17/12/2024 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
17/12/2024 Distribuído ao Deputado Ricardo França
17/12/2024 Recebido do Relator, Deputado Ricardo França, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável.
17/12/2024 Aprovado como parecer o voto do Deputado Ricardo França, favorável
17/12/2024 73ª Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto.
17/12/2024 Em fase de elaboração de minuta de autógrafo.
18/12/2024 Publicado o Parecer nº 2056, de 2024, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à propositura. (D.A., pág. 28)
15/01/2025 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 33.989, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 17 de dezembro de 2024.
15/01/2025 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
16/01/2025 Publicado o Autógrafo nº 33.989. (D.A., pág. 2)
30/01/2025 Publicada a Mensagem A-nº 004/2025, do Sr. Vice-Governador, em exercício no cargo de Governador do Estado, opondo veto total ao referido Projeto de Lei. (D.O.E - I, págs. 03 e 04)
04/02/2025 Publicada a Mensagem A-nº 004/2025, do Sr. Vice-Governador, em exercício no cargo de Governador do Estado, opondo veto total ao referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 34)
04/02/2025 Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
04/02/2025 Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
11/02/2025 Comunicado Vencimento do Prazo
11/03/2025 23ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia.
11/03/2025 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
22/08/2023 1098 / 2023 favorável favorável Altair Moraes Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
27/09/2023 1477 / 2023 favorável favorável Tenente Coimbra Comissão de Educação e Cultura  
17/12/2024 2056 / 2024 favorável favorável Ricardo França Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 16/01/2025 Autógrafo 33989 Autógrafo ao Projeto de lei numero 576/2023 André do Prado  
2 15/06/2023 Req. Urgência 1249 /2023 Requerimento protocolado por meio do sistema Alesp Sem Papel Carlos Cezar
3 03/04/2024 Requerimento de coautoria 512 /2024 Requerimento protocolado por meio do sistema Alesp Sem Papel Lucas Bove
4 04/02/2025 Veto Total Mensagem A-nº 004/2025 do Sr. Governador Governador  
Total: 4 ocorrência(s)
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