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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 576 /2023

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 576 / 2023
Ementa Autoriza o Poder Executivo a disponibilizar aulas de formação de Defesa Pessoal e Treinamento de Gerenciamento de Crise para professores e funcionários da educação nas escolas públicas.
Data de Publicação 21/04/2023
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Fabiana Bolsonaro , Lucas Bove
Apoiador(es)
Indexadores DEFESA PESSOAL, PROFISSIONAL DA EDUCAÇÃO
Etapa Atual Comissões
Último andamento 03/04/2024 - Publicado o Despacho: Deferido o pedido de inclusão do Deputado Lucas Bove como coautor do Projeto de lei n. 576/2023. (D.A., pág. 18)

Tramitação

Data Descrição
21/04/2023 Publicado no Diário da Assembleia
21/04/2023 Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
25/04/2023 Pauta de 1ª sessão.
26/04/2023 Pauta de 2ª sessão.
27/04/2023 Pauta de 3ª sessão.
28/04/2023 Pauta de 4ª sessão.
02/05/2023 Pauta de 5ª sessão.
03/05/2023 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
03/05/2023 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
17/05/2023 Distribuído ao Deputado Altair Moraes
15/06/2023 Publicado o Requerimento nº 1.249, de 2023, de autoria do Deputado Carlos Cezar, solicitando a tramitação do referido Projeto de Lei em regime de urgência. (D.A., pág. 5)
22/08/2023 Recebido do Relator, Deputado Altair Moraes, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.
13/09/2023 Aprovado como parecer o voto do Deputado Altair Moraes, favorável
20/09/2023 Publicado o Parecer nº 1098, de 2023, da Comissão Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 17)
20/09/2023 Entrada na Comissão de Educação e Cultura
26/09/2023 Distribuído ao Deputado Tenente Coimbra
27/09/2023 Recebido do Relator, Deputado Tenente Coimbra, pela Comissão de Educação e Cultura, com voto favorável.
31/10/2023 Aprovado como parecer o voto do Deputado Tenente Coimbra, favorável
07/11/2023 Publicado o Parecer nº 1477, de 2023, da Comissão de Educação e Cultura, favorável à propositura. (D.A., pág. 12)
07/11/2023 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
15/03/2024 Distribuído ao Deputado Dirceu Dalben
03/04/2024 Publicado Requerimento nº 512, de 2024, de autoria do Deputado Lucas Bove, solicitando a coautoria ao referido Projeto de lei, com a concordância da Deputada Fabiana Bolsonaro. (D.A., pág. 13)
03/04/2024 Publicado o Despacho: Deferido o pedido de inclusão do Deputado Lucas Bove como coautor do Projeto de lei n. 576/2023. (D.A., pág. 18)

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
22/08/2023 1098 / 2023 favorável favorável Altair Moraes Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
27/09/2023 1477 / 2023 favorável favorável Tenente Coimbra Comissão de Educação e Cultura  

Documentos Acessórios

Localizar Documento

  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 15/06/2023 Req. Urgência 1249 /2023 Requerimento protocolado por meio do sistema Alesp Sem Papel Carlos Cezar
2 03/04/2024 Requerimento de coautoria 512 /2024 Requerimento protocolado por meio do sistema Alesp Sem Papel Lucas Bove
Total: 2 ocorrência(s)
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