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Início
Processo Legislativo
Projeto
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Projeto de lei nº 582 /2023
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
582 / 2023
Ementa
Torna obrigatória a afixação de pequenas placas informando a respeito dos direitos das pessoas com deficiência nos ambientes escolares, como parte do Plano Estadual Integrado para Pessoas com Transtorno do Espectro do Autismo - PEIPTEA.
Data de Publicação
21/04/2023
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Andréa Werner
,
Capitão Telhada
Apoiador(es)
Indexadores
PESSOA COM DEFICIÊNCIA, PUBLICIDADE, RESPEITO, TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA - TEA
Etapa Atual
Comissões
Último andamento 15/04/2024 - Recebido da Relatora, Deputada Marta Costa, pela Comissão de Educação e Cultura, com voto favorável.
Tramitação
Data
Descrição
21/04/2023
Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
21/04/2023
Publicado no Diário da Assembleia
25/04/2023
Pauta de 1ª sessão.
26/04/2023
Pauta de 2ª sessão.
27/04/2023
Pauta de 3ª sessão.
28/04/2023
Pauta de 4ª sessão.
02/05/2023
Pauta de 5ª sessão.
03/05/2023
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
03/05/2023
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
17/05/2023
Publicado Requerimento, de autoria do Deputado
Capitão Telhada
, solicitando a atribuição da coautoria do referido Projeto de Lei, com o de acordo da Deputada
Andréa Werner
. (D.A., pág. 14)
17/05/2023
Publicado o Despacho: Deferido o pedido de coautoria. (D.A., pág.19)
04/08/2023
Distribuído ao Deputado
Mauro Bragato
10/08/2023
Recebido do Relator, Deputado
Mauro Bragato
, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.
23/08/2023
Documento não deliberado 4a Reunião Ordinária da Comissão
25/10/2023
Documento não deliberado 8a Reunião Ordinária da Comissão
13/03/2024
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Mauro Bragato
, favorável
18/03/2024
Publicado o Parecer nº 630, de 2024, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 6)
18/03/2024
Entrada na Comissão de Educação e Cultura
02/04/2024
Distribuído a Deputada
Marta Costa
15/04/2024
Recebido da Relatora, Deputada
Marta Costa
, pela Comissão de Educação e Cultura, com voto favorável.
Votação nas Comissões
13/03/2024 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
10/08/2023
630 / 2024
favorável
favorável
Mauro Bragato
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Documentos Acessórios
Localizar Documento
Natureza
Todos
Requerimento de coautoria(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
Voto do relator
favorável
Marta Costa
1
17/05/2023
Requerimento de coautoria
858 /2023
Requerimento protocolado por meio do sistema Alesp Sem Papel
Capitão Telhada
Total: 1 ocorrência(s)
1
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