| 21/04/2023 |
Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima. |
| 21/04/2023 |
Publicado no Diário da Assembleia |
| 25/04/2023 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 26/04/2023 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 27/04/2023 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 28/04/2023 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 02/05/2023 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 03/05/2023 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 03/05/2023 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 02/06/2023 |
Publicado Requerimento nº1037, de 2023, de autoria do Deputado Ricardo França, solicitando a atribuição da coautoria do referido Projeto de lei, com o de acordo do Deputado Caio França. (D.A., pág. 04) |
| 02/06/2023 |
Publicado o Despacho: Deferido o requerimento de coautoria do PL nº 587/2023 . (D.A., pág.06) |
| 07/06/2023 |
Distribuído ao Deputado Daniel Soares |
| 11/09/2023 |
Recebido do Relator, Deputado Daniel Soares, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável. |
| 20/09/2023 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Daniel Soares, favorável |
| 26/09/2023 |
Publicado o Parecer nº 1216, de 2023, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 14) |
| 26/09/2023 |
Entrada na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável |
| 08/02/2024 |
Distribuído ao Deputado Dirceu Dalben |
| 29/04/2024 |
Recebido do Relator, Deputado Dirceu Dalben, pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, com voto favorável ao projeto com a emenda ora apresentada. |
| 21/05/2024 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Dirceu Dalben, favorável ao projeto com a emenda ora apresentada |
| 24/05/2024 |
Publicado o Parecer nº 1018, de 2024, da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, favorável à propositura com a emenda apresentada. (D.A., pág. 26) |
| 24/05/2024 |
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
| 11/12/2024 |
Publicado o Requerimento nº 3176, de 2024, de autoria do Deputado Caio França, solicitando a tramitação do referido Projeto de Lei em regime de urgência. (D.A., pág. 27) |
| 17/12/2024 |
178ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência. |
| 17/12/2024 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
| 17/12/2024 |
Distribuído ao Deputado Alex Madureira |
| 17/12/2024 |
Recebido do Relator, Deputado Alex Madureira, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável ao projeto na forma do substitutivo ora apresentado, e contrários à emenda proposta pela CMADS. |
| 17/12/2024 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Alex Madureira, favorável ao projeto na forma do substitutivo ora apresentado, e contrários à emenda proposta pela CMADS |
| 17/12/2024 |
73ª Sessão Extraordinária - Aprovado o Substitutivo apresentado pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. Prejudicados o Projeto e a Emenda |
| 17/12/2024 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
| 17/12/2024 |
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 18/12/2024 |
Publicado o Requerimento nº 3274, de 2024, de autoria do Deputado Rafael Saraiva, solicitando a atribuição da coautoria do referido Projeto de Lei, com o de acordo do Deputado Caio França. (D.A., pág. 15) |
| 18/12/2024 |
Publicado o Parecer nº 2059, de 2024, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à propositura na forma do substitutivo apresentado, e contrários à emenda proposta pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. (D.A., págs. 30 e 31) |
| 18/12/2024 |
Publicado o Despacho: Deferido o requerimento de coautoria do PL 587, de 2023. (D.A., pág. 38) |
| 07/02/2025 |
Distribuído ao Deputado Carlos Cezar |
| 10/02/2025 |
Recebido do Relator, Deputado Carlos Cezar, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto propondo redação final. |
| 12/02/2025 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Cezar, propondo redação final |
| 17/02/2025 |
Publicado o Parecer nº 17, de 2025, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto propondo redação final. (D.A., págs. 14 e 15) |
| 17/02/2025 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 18/02/2025 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 34.022, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia em sessão de 17 de dezembro de 2024.
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| 18/02/2025 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
| 19/02/2025 |
Publicado o Autógrafo nº 34.022. (D.A., págs. 65 e 66) |
| 14/03/2025 |
Publicada a Mensagem A-nº 017/2025, do Sr. Governador do Estado, de 12 de março de 2025, opondo veto total ao referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 9) |
| 14/03/2025 |
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 14/03/2025 |
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 20/03/2025 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
| 15/04/2025 |
48ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia |
| 15/04/2025 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
