Projeto de Lei n° 604, de 2023 ( PL 604 / 23 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	604 / 2023
Ementa	Institui a Política de Prevenção de Acidentes Elétricos com Animais Silvestres.
Data de Publicação	26/04/2023
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Rafael Saraiva
Apoiador(es)
Indexadores	ACIDENTE, ANIMAL SILVESTRE, PREVENÇÃO, REDE ELÉTRICA
Etapa Atual	Comissões Último andamento 08/02/2024 - Distribuído ao Deputado Sebastião Santos

Data	Descrição
26/04/2023	Publicado no Diário da Assembleia
26/04/2023	Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
27/04/2023	Pauta de 1ª sessão.
28/04/2023	Pauta de 2ª sessão.
02/05/2023	Pauta de 3ª sessão.
03/05/2023	Pauta de 4ª sessão.
04/05/2023	Pauta de 5ª sessão.
05/05/2023	Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
05/05/2023	Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
01/06/2023	Distribuído ao Deputado Dr. Eduardo Nóbrega
05/09/2023	Recebido do Relator, Deputado Dr. Eduardo Nóbrega, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.
20/09/2023	Aprovado como parecer o voto do Deputado Dr. Eduardo Nóbrega, favorável
26/09/2023	Publicado o Parecer nº 1217, de 2023, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 14)
26/09/2023	Entrada na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
08/02/2024	Distribuído ao Deputado Sebastião Santos

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
05/09/2023	1217 / 2023	favorável	favorável	Dr. Eduardo Nóbrega	Comissão de Constituição, Justiça e Redação

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