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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 72 /2023

Referências

Documento Projeto de lei Complementar 
Número Legislativo 72 / 2023
Ementa Acrescenta o artigo 23-A na Lei Complementar nº 1.257, de 6 de janeiro de 2015, que institui o Código estadual de proteção contra Incêndios e Emergências.
Data de Publicação 26/04/2023
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Ricardo Madalena
Apoiador(es)
Indexadores AVALIAÇÃO, CORPO DE BOMBEIROS DA POLÍCIA MILITAR, PREVENÇÃO E COMBATE A INCÊNDIO, PROFISSIONAL HABILITADO
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 26/09/2023 - VOTAÇÃO PRÉVIA

Tramitação

Data Descrição
27/04/2023 Pauta de 1ª sessão.
28/04/2023 Pauta de 2ª sessão.
02/05/2023 Pauta de 3ª sessão.
03/05/2023 Pauta de 4ª sessão.
04/05/2023 Pauta de 5ª sessão.
05/05/2023 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
05/05/2023 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
02/08/2023 Distribuído ao Deputado Carlos Cezar
30/08/2023 Recebido do Relator, Deputado Carlos Cezar, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto contrário.
20/09/2023 Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Cezar, contrário
26/09/2023 Publicado o Parecer nº 1195, de 2023, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, contrário à propositura. (D.A., pág. 12)
26/09/2023 VOTAÇÃO PRÉVIA

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
30/08/2023 1195 / 2023 contrário contrário Carlos Cezar Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
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