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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 72 /2023

Referências

Documento Projeto de lei Complementar 
Número Legislativo 72 / 2023
Ementa Acrescenta o artigo 23-A na Lei Complementar nº 1.257, de 6 de janeiro de 2015, que institui o Código estadual de proteção contra Incêndios e Emergências.
Data de Publicação 26/04/2023
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Ricardo Madalena
Apoiador(es)
Indexadores AVALIAÇÃO, CORPO DE BOMBEIROS DA POLÍCIA MILITAR, PREVENÇÃO DE INCÊNDIO, PROFISSIONAL HABILITADO
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 26/09/2023 - VOTAÇÃO PRÉVIA

Tramitação

Data Descrição
27/04/2023 Pauta de 1ª sessão.
28/04/2023 Pauta de 2ª sessão.
02/05/2023 Pauta de 3ª sessão.
03/05/2023 Pauta de 4ª sessão.
04/05/2023 Pauta de 5ª sessão.
05/05/2023 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
05/05/2023 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
02/08/2023 Distribuído ao Deputado Carlos Cezar
30/08/2023 Recebido do Relator, Deputado Carlos Cezar, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto contrário.
20/09/2023 Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Cezar, contrário
26/09/2023 Publicado o Parecer nº 1195, de 2023, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, contrário à propositura. (D.A., pág. 12)
26/09/2023 VOTAÇÃO PRÉVIA

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
30/08/2023 1195 / 2023 contrário contrário Carlos Cezar Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
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