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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 616 /2023

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 616 / 2023
Ementa Institui o mês "Abril Laranja de combate aos maus-tratos e defesa da dignidade dos animais", incluindo-o no Calendário Oficial do Estado.
Data de Publicação 27/04/2023
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Rafael Saraiva , Carla Morando
Apoiador(es)
Indexadores CALENDÁRIO OFICIAL, CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO, DEFESA E PROTEÇÃO ANIMAL
Etapa Atual Comissões
Último andamento 15/09/2025 - Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento

Tramitação

Data Descrição
27/04/2023 Publicado no Diário da Assembleia
27/04/2023 Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
28/04/2023 Pauta de 1ª sessão.
02/05/2023 Pauta de 2ª sessão.
03/05/2023 Pauta de 3ª sessão.
04/05/2023 Pauta de 4ª sessão.
05/05/2023 Pauta de 5ª sessão.
08/05/2023 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
08/05/2023 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
09/05/2023 Distribuído ao Deputado Rômulo Fernandes
29/11/2023 Recebido do Relator, Deputado Rômulo Fernandes, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.
05/12/2023 Concedida vista conjunta ao Deputado Bruno Zambelli e ao Deputado Reis
07/02/2024 Aprovado como parecer o voto do Deputado Rômulo Fernandes, favorável
19/02/2024 Publicado o Parecer nº 96, de 2024, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 5)
19/02/2024 Entrada na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
29/05/2025 Distribuído a Deputada Marina Helou
20/08/2025 Publicado o Requerimento nº 2313, de 2025, de autoria da Deputada Carla Morando, solicitando a atribuição da coautoria do referido Projeto de Lei, com o de acordo do Deputado Rafael Saraiva. (D.A., pág. 21)
20/08/2025 Publicado o Despacho: Deferido o pedido de coautoria do PL nº 616/2023. (D.A., pág. 28)
04/09/2025 Recebido da Relatora, Deputada Marina Helou, pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, com voto favorável.
10/09/2025 Aprovado como parecer o voto da Deputada Marina Helou, favorável
15/09/2025 Publicado o Parecer nº 1190, de 2025, da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, favorável à propositura. (D.A., pág. 11)
15/09/2025 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
04/09/2025 1190 / 2025 favorável favorável Marina Helou Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável  
29/11/2023 96 / 2024 favorável favorável Rômulo Fernandes Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 20/08/2025 Requerimento de coautoria 2313 /2025 Requerimento protocolado por meio do sistema Alesp Sem Papel Carla Morando
Total: 1 ocorrência(s)
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