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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 632 /2023

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 632 / 2023
Transformado em Norma Lei nº 17.850 / 2023
Ementa Declara de utilidade pública a Rede Feminina Regional de Combate ao Câncer, com sede em Parapuã.
Data de Publicação 28/04/2023
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Vinicius Camarinha
Apoiador(es)
Indexadores ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS, PARAPUÃ (MUNICÍPIO), UTILIDADE PÚBLICA
Etapa Atual Conclusão
Último andamento 29/11/2023 - Publicada a Lei nº 17.850, de 28 de novembro de 2023. (D.O.E.-I, pág. 1)

Tramitação

Data Descrição
28/04/2023 Publicado no Diário da Assembleia
28/04/2023 Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
02/05/2023 Pauta de 1ª sessão.
03/05/2023 Pauta de 2ª sessão.
04/05/2023 Pauta de 3ª sessão.
05/05/2023 Pauta de 4ª sessão.
05/05/2023 Protocolado Requerimento nº 793/2023, de autoria do Deputado Vinicius Camarinha, solicitando a juntada do Projeto de lei nº 642/2022 ao Projeto de lei nº 632/2023, para fins de instrução.
08/05/2023 Pauta de 5ª sessão.
09/05/2023 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, (deliberação conclusiva) - art. 31, I e §1º, 6 c.c. art. 33, II, 'a' do Regimento Interno.
09/05/2023 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
17/05/2023 Distribuído ao Deputado Dr. Eduardo Nóbrega
29/05/2023 Anexada cópia digitalizada do PL nº 642/2022 a esta Propositura, para fins de instrução.
29/08/2023 Devolvido com cota do Relator, Deputado Dr. Eduardo Nóbrega.
12/09/2023 Distribuído ao Deputado Dr. Eduardo Nóbrega
26/09/2023 Devolvido do Relator Deputado Dr. Eduardo Nóbrega, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos
17/10/2023 Recebido do Relator, Deputado Dr. Eduardo Nóbrega, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.
25/10/2023 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
30/10/2023 Publicado o Parecer nº 1405, de 2023, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, aprovando conclusivamente a propositura, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (D.A., págs. 256 e 257)
30/10/2023 Publicada a Deliberação da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, de 25/10/2023. (D.A., pág. 257)
30/10/2023 Pauta de Recurso 1ª sessão.
31/10/2023 Pauta de Recurso 2ª sessão.
01/11/2023 Pauta de Recurso 3ª sessão.
01/11/2023 Juntado o Despacho: Aprovado o Projeto.
06/11/2023 Em fase de elaboração da minuta do autógrafo.
07/11/2023 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador Ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 33.668, originário do referido Projeto de Lei, aprovado por esta Assembleia em sessão de 01 de novembro de 2023.
07/11/2023 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
08/11/2023 Publicado o Autógrafo nº 33.668. (D.A., pág. 21)
29/11/2023 Publicada a Lei nº 17.850, de 28 de novembro de 2023. (D.O.E.-I, pág. 1)

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
17/10/2023 1405 / 2023 favorável favorável Dr. Eduardo Nóbrega Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

Documentos Acessórios

Localizar Documento

  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Cota devolvendo ao autor com pedido de documentos Dr. Eduardo Nóbrega  
Cota devolvendo ao autor com pedido de documentos Dr. Eduardo Nóbrega
1 08/11/2023 Autógrafo 33668 Autógrafo ao Projeto de lei numero 632/2023 André do Prado  
2 29/11/2023 Lei 17850 /2023 Declara de utilidade pública a Rede Feminina Regional de Combate ao Câncer de Parapuã, com sede naquele Município Governador
3 12/09/2023 Req. Juntada Documentação juntada, a pedido do autor, e disponível no link acima. Vinicius Camarinha
Total: 3 ocorrência(s)
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