Projeto de Lei n° 640, de 2023 ( PL 640 / 23 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	640 / 2023
Ementa	Denomina "José Henrique Bittencourt" o trevo no entroncamento da Rodovia Rachid Rayes - SP 333, compreendido entre o km 398 e o km 401, que liga Assis à Marília, com a estrada vicinal que liga Assis à Lutécia, em Assis.
Data de Publicação	29/04/2023
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Ricardo Madalena
Apoiador(es)
Indexadores	ASSIS (MUNICÍPIO), DENOMINAÇÃO, DISPOSITIVO VIÁRIO
Etapa Atual	Comissões Último andamento 10/04/2024 - Recebido do Relator, Deputado Dr. Eduardo Nóbrega, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favoravel ao projeto na forma do substitutivo.

Data	Descrição
29/04/2023	Publicado no Diário da Assembleia
29/04/2023	Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
03/05/2023	Pauta de 1ª sessão.
04/05/2023	Pauta de 2ª sessão.
05/05/2023	Pauta de 3ª sessão.
08/05/2023	Pauta de 4ª sessão.
09/05/2023	Pauta de 5ª sessão.
10/05/2023	Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' do Regimento Interno.
10/05/2023	Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
17/05/2023	Distribuído ao Deputado Dr. Eduardo Nóbrega
30/08/2023	Devolvido com cota do Relator, Deputado Dr. Eduardo Nóbrega.
10/04/2024	Recebido do Relator, Deputado Dr. Eduardo Nóbrega, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favoravel ao projeto na forma do substitutivo.

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Ementa/Resumo	Autor
		Voto do relator		favoravel ao projeto na forma do substitutivo	Dr. Eduardo Nóbrega
		Cota		devolvendo ao autor com pedido de documentos	Dr. Eduardo Nóbrega
1	08/05/2023	Informação Técnica	/2023	Informação Técnica
2	27/09/2023	Req. Juntada		Documentação juntada, a pedido do autor, e disponível no link acima.	Ricardo Madalena
Total: 2 ocorrência(s)

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