Compartilhar:
Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 645 /2023

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 645 / 2023
Transformado em Norma Lei nº 17.822 / 2023
Ementa Altera a Lei nº 13.556, de 09 de junho de 2009, que institui o "Programa Bolsa Talento Esportivo".
Data de Publicação 29/04/2023
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Felipe Franco
Apoiador(es)
Indexadores ATLETA, BOLSA ATLETA, BOLSA-AUXÍLIO, ESPORTE
Etapa Atual Ordem do Dia
Último andamento 28/11/2023 - CONSTANDO NA ORDEM DO DIA

Tramitação

Data Descrição
29/04/2023 Publicado no Diário da Assembleia
29/04/2023 Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
03/05/2023 Pauta de 1ª sessão.
04/05/2023 Pauta de 2ª sessão.
05/05/2023 Pauta de 3ª sessão.
08/05/2023 Pauta de 4ª sessão.
09/05/2023 Pauta de 5ª sessão.
10/05/2023 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAD - Comissão de Assuntos Desportivos. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
10/05/2023 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
17/05/2023 Distribuído a Deputada Marta Costa
23/05/2023 Publicado o Requerimento nº 894, de 2023, de autoria do Deputado Milton Leite Filho, solicitando tramitação em regime de urgência ao referido Projeto de lei. (D.A., pág. 10)
16/08/2023 82ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência.
16/08/2023 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
23/08/2023 Comunicado Vencimento do Prazo
23/08/2023 Aprovado na Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Assuntos Desportivos, de Finanças, Orçamento e Planejamento, o voto do Relator, Deputado Conte Lopes, favorável.
23/08/2023 29ª Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto.
23/08/2023 Em fase de elaboração de minuta de autógrafo.
24/08/2023 Publicado o Parecer nº 907, de 2023, da Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Assuntos Desportivos, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável ao Projeto. (D.A. págs. 9 e 10)
04/10/2023 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador Ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 33.578, originário do referido Projeto de Lei, aprovado por esta Assembleia em sessão de 23 de agosto de 2023.
04/10/2023 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
05/10/2023 Publicado o Autógrafo nº 33.578. (D.A., págs. 4 e 5)
30/10/2023 Publicada a Lei nº 17.822, de 27 de outubro de 2023. (D.O.E.-I, pág. 1)
30/10/2023 Publicada a Mensagem A-nº 155/2023, do Senhor Governador do Estado, de 27 de outubro de 2023, opondo veto parcial ao referido Projeto de Lei. (D.A., págs. 1 e 2)
30/10/2023 Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAD - Comissão de Assuntos Desportivos. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
30/10/2023 Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
01/11/2023 Distribuído ao Deputado Dr. Eduardo Nóbrega
13/11/2023 Comunicado Vencimento do Prazo
28/11/2023 145ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia
28/11/2023 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
23/08/2023 907 / 2023 favorável favorável Conte Lopes Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Comissão de Assuntos Desportivos  

Documentos Acessórios

Localizar Documento

  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 05/10/2023 Autógrafo 33578 Autógrafo ao Projeto de lei numero 645/2023 André do Prado  
2 30/10/2023 Lei 17822 /2023 Altera a Lei nº 13.556, de 9 de junho de 2009, que institui o ¿Programa Bolsa Talento Esportivo¿ Governador
3 23/05/2023 Req. Urgência 894 /2023 Requerimento protocolado por meio do sistema Alesp Sem Papel Milton Leite Filho
4 30/10/2023 Veto Parcial Mensagem A nº 155/2023, do Governador Governador  
Total: 4 ocorrência(s)
Voltar
alesp
Institucional
Poder Legislativo
Administração
Deputados
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado
Processo Legislativo
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação
Comissões
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias
Legislação
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações
Documentação
Biblioteca Digital
Acervo Bibliográfico
Indicadores e Diagnósticos
Acervo Histórico
Documentos Históricos
Estudos e Manuais
Comissão da Verdade
Municípios Paulistas
Símbolos Estaduais
Eleições
Links de Interesse
Comunicação
Últimas Notícias
TV Alesp
Identidade Visual
Imagens
Mural de Eventos
Diário Oficial
Transparência
Informações Públicas
Atendimento
e-SIC / Fale Conosco
Ouvidoria
Audiências Públicas
Dados Abertos
Participe
Busca do Portal
Proteção de Dados Pessoais
Aviso de Privacidade
Cartilha Comportamental
Pacto Ninguém Se Cala