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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 74 /2023

Referências

Documento Projeto de lei Complementar 
Número Legislativo 74 / 2023
Ementa Cria a Região Metropolitana de Itapeva.
Data de Publicação 29/04/2023
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Agente Federal Danilo Balas , Alex Madureira
Apoiador(es)
Indexadores ITAPEVA (MUNICÍPIO ), REGIÃO METROPOLITANA
Etapa Atual Comissões
Último andamento 13/11/2023 - Publicado Ofício S/Nº, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Habitação, encaminhando Manifestação Técnica acerca do referido Projeto de Lei Complementar. (D.A., pág. 2)

Tramitação

Data Descrição
29/04/2023 Publicado no Diário da Assembleia
29/04/2023 Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
03/05/2023 Pauta de 1ª sessão.
04/05/2023 Pauta de 2ª sessão.
05/05/2023 Pauta de 3ª sessão.
08/05/2023 Pauta de 4ª sessão.
09/05/2023 Pauta de 5ª sessão.
10/05/2023 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAMM - Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
10/05/2023 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
12/05/2023 Publicado Requerimento, de autoria do Deputado Agente Federal Danilo Balas, solicitando a tramitação em regime de urgência do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 6)
17/05/2023 Distribuído ao Deputado Delegado Olim
27/06/2023 Publicado o Requerimento nº 1.572, de 2023, de autoria do Deputado Alex Madureira, solicitando a atribuição da coautoria do referido Projeto de Lei Complementar, com o de acordo do Deputado Agente Federal Danilo Balas. (D.A., pág. 12)
27/06/2023 Publicado o Despacho: Deferido o requerimento de coautoria do PLC 74/2023. (D.A., pág. 49)
07/08/2023 Devolvido com cota do Relator, Deputado Delegado Olim.
08/08/2023 Cota da Presidência da CCJR solicitando encaminhamento à Secretaria de Desenvolvimento Regional
16/08/2023 82ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência.
16/08/2023 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
23/08/2023 Comunicado Vencimento do Prazo
13/11/2023 Publicado Ofício S/Nº, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Habitação, encaminhando Manifestação Técnica acerca do referido Projeto de Lei Complementar. (D.A., pág. 2)

Documentos Acessórios

Localizar Documento

  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Cota solicitando encaminhamento de Ofício à Secretaria de Desenvolvimento Regional, para manifestação Delegado Olim  
1 13/11/2023 Ofício Manifestação Técnica encaminhada pela Secretaria Estadual de Desenvolvimento Urbano e Habitação, disponível no link acima.
2 12/05/2023 Req. Urgência 831 /2023 Requerimento protocolado por meio do sistema Alesp Sem Papel Agente Federal Danilo Balas, Rafael Saraiva, Reis, Gilmaci Santos, Delegado Olim, Tenente Coimbra, Tomé Abduch, Lucas Bove, Ricardo Madalena, Valdomiro Lopes, Milton Leite Filho, Andréa Werner, Atila Jacomussi, Leci Brandão, Major Mecca, Paulo Correa Jr
3 27/06/2023 Requerimento de coautoria 1572 /2023 Requerimento protocolado por meio do sistema Alesp Sem Papel Alex Madureira
Total: 3 ocorrência(s)
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