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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 693 /2023

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 693 / 2023
Ementa Institui isenção de pagamento de pedágio ao proprietário de carro de coleção durante os finais de semana e feriados.
Data de Publicação 03/05/2023
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Leci Brandão , Marcio Nakashima
Apoiador(es)
Indexadores COLECIONADOR DE CARRO, ISENÇÃO DE PEDÁGIO
Etapa Atual Comissões
Último andamento 25/04/2025 - Publicado o Despacho: Deferido o Requerimento de coautoria do PL nº 693/2023. (D.A., pág. 9)

Tramitação

Data Descrição
03/05/2023 Publicado no Diário da Assembleia
04/05/2023 Pauta de 1ª sessão.
05/05/2023 Pauta de 2ª sessão.
08/05/2023 Pauta de 3ª sessão.
09/05/2023 Pauta de 4ª sessão.
10/05/2023 Pauta de 5ª sessão.
11/05/2023 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
11/05/2023 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
17/05/2023 Distribuído ao Deputado Altair Moraes
16/10/2024 Concedida vista conjunta ao Deputado Danilo Campetti e ao Deputado Reis
13/11/2024 Concedida vista conjunta ao Deputado Lucas Bove e ao Deputado Rômulo Fernandes
12/02/2025 Aprovado como parecer o voto do Deputado Altair Moraes, favorável
12/02/2025 Recebido do Relator, Deputado Altair Moraes, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.
14/02/2025 Publicado o Parecer nº 13, de 2025, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 15)
18/02/2025 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
06/03/2025 Distribuído ao Deputado Emídio de Souza
13/03/2025 Recebido do Relator, Deputado Emídio de Souza, pela Comissão de Transportes e Comunicações, com voto favorável.
25/04/2025 Publicado o Requerimento nº 883, de 2025, de autoria do Deputado Marcio Nakashima, solicitando a atribuição da coautoria do referido Projeto de Lei, com o de acordo da Deputada Leci Brandão. (D.A., pág. 7)
25/04/2025 Publicado o Despacho: Deferido o Requerimento de coautoria do PL nº 693/2023. (D.A., pág. 9)

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
12/02/2025 13 / 2025 favorável favorável Altair Moraes Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável Emídio de Souza  
1 25/04/2025 Requerimento de coautoria 883 /2025 Requerimento protocolado por meio do sistema Alesp Sem Papel Marcio Nakashima
Total: 1 ocorrência(s)
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