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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 732 /2023

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 732 / 2023
Ementa Torna obrigatória a construção de unidades escolares, creches e unidades básicas de saúde nas proximidades dos conjuntos habitacionais financiados pelo Estado.
Data de Publicação 05/05/2023
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Caio França
Apoiador(es)
Indexadores CONJUNTO HABITACIONAL, CONSTRUÇÃO, CRECHE, ESCOLA PÚBLICA, UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE - UBS
Etapa Atual Comissões
Último andamento 22/08/2025 - Distribuído ao Deputado Itamar Borges

Tramitação

Data Descrição
05/05/2023 Publicado no Diário da Assembleia
05/05/2023 Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
08/05/2023 Pauta de 1ª sessão.
09/05/2023 Pauta de 2ª sessão.
10/05/2023 Pauta de 3ª sessão.
11/05/2023 Pauta de 4ª sessão.
12/05/2023 Pauta de 5ª sessão.
15/05/2023 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CI - Comissão de Infraestrutura. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
15/05/2023 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
04/08/2023 Distribuído ao Deputado Dr. Eduardo Nóbrega
17/10/2023 Recebido do Relator, Deputado Dr. Eduardo Nóbrega, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.
13/03/2024 Concedida vista ao Deputado Delegado Olim
09/05/2024 Devolvido da vista
16/10/2024 Concedida vista conjunta ao Deputado Danilo Campetti e ao Deputado Reis
13/11/2024 Concedida vista conjunta ao Deputado Lucas Bove e ao Deputado Rômulo Fernandes
12/02/2025 Aprovado como parecer o voto do Deputado Dr. Eduardo Nóbrega, favorável
17/02/2025 Publicado o Parecer nº 28, de 2025, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 20)
17/02/2025 Entrada na Comissão de Infraestrutura
03/06/2025 Distribuído ao Deputado Edson Giriboni
25/06/2025 Aprovado como parecer o voto do Deputado Edson Giriboni, favorável
25/06/2025 Recebido do Relator, Deputado Edson Giriboni, pela Comissão de Infraestrutura, com voto favorável.
27/06/2025 Publicado o Parecer nº 356, de 2025, da Comissão de Infraestrutura, favorável à propositura. (D.A., pág. 18)
27/06/2025 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
22/08/2025 Distribuído ao Deputado Itamar Borges

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
17/10/2023 28 / 2025 favorável favorável Dr. Eduardo Nóbrega Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
25/06/2025 356 / 2025 favorável favorável Edson Giriboni Comissão de Infraestrutura  
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