Projeto de Lei n° 741, de 2023 ( PL 741 / 23 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	741 / 2023
Ementa	Estabelece política pública de isenção da taxa de esgoto referente aos templos religiosos de qualquer natureza e entidades de assistência social no Estado.
Data de Publicação	05/05/2023
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Oseias de Madureira
Apoiador(es)
Indexadores	BENEFÍCIO FISCAL, ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS, IGREJA, ISENÇÃO, TAXA DE ESGOTO
Etapa Atual	Distribuição Último andamento 10/11/2023 - Publicado o Despacho: Deferido o pedido de retirada nos termos do artigo 176, "caput" do Regimento Interno. Arquive-se. (D.A., pág. 5)

Data	Descrição
08/05/2023	Pauta de 1ª sessão.
09/05/2023	Pauta de 2ª sessão.
10/05/2023	Pauta de 3ª sessão.
11/05/2023	Pauta de 4ª sessão.
12/05/2023	Pauta de 5ª sessão.
15/05/2023	Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
15/05/2023	Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
01/06/2023	Distribuído ao Deputado Carlos Cezar
14/06/2023	Publicado o Requerimento nº 1130, de 2023, de autoria do Deputado Paulo Correa Jr, solicitando a tramitação do referido Projeto de Lei em regime de urgência. (D.A., pág. 14)
10/11/2023	Publicado Requerimento, de autoria do Deputado Oseias de Madureira, solicitando a retirada da referida propositura. (D.A., pág. 4)
10/11/2023	Publicado o Despacho: Deferido o pedido de retirada nos termos do artigo 176, "caput" do Regimento Interno. Arquive-se. (D.A., pág. 5)

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Ementa/Resumo	Autor	Arquivo
1	14/06/2023	Req. Urgência	1130 /2023	Requerimento protocolado por meio do sistema Alesp Sem Papel	Paulo Correa Jr
Total: 1 ocorrência(s)

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