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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 747 /2023

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 747 / 2023
Ementa Autoriza o pagamento das passagens do sistema de transporte público coletivo no Estado por meio de PIX, pagamento instantâneo autorizado pelo Banco Central do Brasil.
Data de Publicação 06/05/2023
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Rogério Nogueira , Guto Zacarias
Apoiador(es)
Indexadores PAGAMENTO, PAGAMENTO ELETRÔNICO - PIX, TRANSPORTE COLETIVO
Etapa Atual Comissões
Último andamento 24/04/2024 - Recebido do Relator, Deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor, pela Comissão de Transportes e Comunicações, com voto favorável.

Tramitação

Data Descrição
06/05/2023 Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
06/05/2023 Publicado no Diário da Assembleia
09/05/2023 Pauta de 1ª sessão.
10/05/2023 Pauta de 2ª sessão.
11/05/2023 Pauta de 3ª sessão.
12/05/2023 Pauta de 4ª sessão.
15/05/2023 Pauta de 5ª sessão.
16/05/2023 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
16/05/2023 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
01/06/2023 Distribuído ao Deputado Altair Moraes
02/06/2023 Publicado Requerimento nº1033, de 2023, de autoria do Deputado Guto Zacarias, solicitando a atribuição da coautoria do referido Projeto de lei, com o de acordo do Deputado Rogério Nogueira. (D.A., pág. 04)
02/06/2023 Publicado o Despacho: Deferida a coautoria do Deputado Guto Zacarias ao PL nº 747 de 2023. . (D.A., pág.06)
22/08/2023 Recebido do Relator, Deputado Altair Moraes, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.
13/09/2023 Aprovado como parecer o voto do Deputado Altair Moraes, favorável
20/09/2023 Publicado o Parecer nº 1108, de 2023, da Comissão Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 18)
21/09/2023 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
27/09/2023 Distribuído ao Deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor
24/04/2024 Recebido do Relator, Deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor, pela Comissão de Transportes e Comunicações, com voto favorável.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
22/08/2023 1108 / 2023 favorável favorável Altair Moraes Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável Jorge Wilson Xerife do Consumidor  
1 02/06/2023 Requerimento de coautoria 1033 /2023 Requerimento protocolado por meio do sistema Alesp Sem Papel Guto Zacarias
Total: 1 ocorrência(s)
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