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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 762 /2023

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 762 / 2023
Ementa Institui o "Dia do Cão Policial".
Data de Publicação 11/05/2023
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Letícia Aguiar
Apoiador(es)
Indexadores CALENDÁRIO OFICIAL, DATA COMEMORATIVA
Etapa Atual Comissões
Último andamento 17/04/2024 - Distribuído a Deputada Solange Freitas

Tramitação

Data Descrição
11/05/2023 Publicado no Diário da Assembleia
12/05/2023 Pauta de 1ª sessão.
15/05/2023 Pauta de 2ª sessão.
16/05/2023 Pauta de 3ª sessão.
17/05/2023 Pauta de 4ª sessão.
18/05/2023 Pauta de 5ª sessão.
19/05/2023 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
19/05/2023 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
01/06/2023 Distribuído ao Deputado Daniel Soares
11/09/2023 Recebido do Relator, Deputado Daniel Soares, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável ao projeto na forma do substitutivo.
20/09/2023 Aprovado como parecer o voto do Deputado Daniel Soares, favorável ao projeto na forma do substitutivo
26/09/2023 Publicado o Parecer nº 1224, de 2023, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura na forma do substitutivo. (D.A., pág. 15)
10/10/2023 Entrada na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
23/10/2023 Distribuído ao Deputado Rafael Saraiva
16/11/2023 Recebido do Relator, Deputado Rafael Saraiva, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, com voto favorável, na forma do substitutivo da CCJR.
07/02/2024 Aprovado como parecer o voto do Deputado Rafael Saraiva, favorável, na forma do substitutivo da CCJR
21/02/2024 Publicado o Parecer nº 178, de 2024, da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, favorável à propositura na forma do substitutivo da Comissão de Constituição, Justiça e Redação. (D.A., pág. 13)
21/02/2024 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
17/04/2024 Distribuído a Deputada Solange Freitas

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
11/09/2023 1224 / 2023 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favorável ao projeto na forma do substitutivo Daniel Soares Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
16/11/2023 178 / 2024 favorável, na forma do substitutivo da CCJR Rafael Saraiva Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 28/08/2023 Informação Técnica /2023 Informação Técnica  
Total: 1 ocorrência(s)
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