| 11/05/2023 |
Publicado no Diário da Assembleia |
| 12/05/2023 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 15/05/2023 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 16/05/2023 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 17/05/2023 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 18/05/2023 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 19/05/2023 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 19/05/2023 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 01/06/2023 |
Distribuído ao Deputado Daniel Soares |
| 11/09/2023 |
Recebido do Relator, Deputado Daniel Soares, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável ao projeto na forma do substitutivo. |
| 20/09/2023 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Daniel Soares, favorável ao projeto na forma do substitutivo |
| 26/09/2023 |
Publicado o Parecer nº 1224, de 2023, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura na forma do substitutivo. (D.A., pág. 15) |
| 10/10/2023 |
Entrada na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários |
| 23/10/2023 |
Distribuído ao Deputado Rafael Saraiva |
| 16/11/2023 |
Recebido do Relator, Deputado Rafael Saraiva, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, com voto favorável, na forma do substitutivo da CCJR. |
| 07/02/2024 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Rafael Saraiva, favorável, na forma do substitutivo da CCJR |
| 21/02/2024 |
Publicado o Parecer nº 178, de 2024, da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, favorável à propositura na forma do substitutivo da Comissão de Constituição, Justiça e Redação. (D.A., pág. 13) |
| 21/02/2024 |
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
| 17/04/2024 |
Distribuído a Deputada Solange Freitas |
| 02/05/2024 |
Recebido da relatora, Deputada Solange Freitas, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável ao projeto, na forma do substitutivo apresentado pela CCJR |
| 11/06/2024 |
82ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência. |
| 11/06/2024 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
| 12/06/2024 |
Publicado o Requerimento nº 1.285, de 2024, de autoria do Deputado Delegado Olim, solicitando a tramitação do referido Projeto de Lei em regime de urgência. (D.A., pág. 15) |
| 19/06/2024 |
Recebido da Relatora, Deputada Fabiana Bolsonaro, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela CCJR. |
| 19/06/2024 |
Aprovado como parecer o voto da Deputada Fabiana Bolsonaro, favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela CCJR |
| 19/06/2024 |
32ª Sessão Extraordinária - Aprovado o Substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Prejudicado o Projeto. |
| 20/06/2024 |
Publicado o Parecer nº 1326, de 2024, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação. (D.A., pág. 18) |
| 20/06/2024 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
| 20/06/2024 |
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 24/06/2024 |
Distribuído ao Deputado Delegado Olim |
| 26/06/2024 |
Recebido do Relator, Deputado Delegado Olim, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto propondo redação final. |
| 26/06/2024 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Delegado Olim, propondo redação final |
| 28/06/2024 |
Publicado o Parecer nº 1332, de 2024, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo redação final. (D.A., pág. 13) |
| 01/08/2024 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 06/08/2024 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 33.878, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 19 de junho de 2024. |
| 06/08/2024 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
| 07/08/2024 |
Publicado o Autógrafo nº 33.878. (D.A., pág. 16) |
| 26/08/2024 |
Publicada a Lei nº 18.017, de 23 de agosto de 2024. (DOE-I, pág. 1) |
| 26/08/2024 |
Publicada a Mensagem A-nº 064/2024, do Senhor Governador do Estado, opondo veto parcial ao referido Projeto de lei. (D.A., pág. 2) |
| 26/08/2024 |
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 26/08/2024 |
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 27/08/2024 |
Distribuído ao Deputado Delegado Olim |
| 24/09/2024 |
130ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia |
| 24/09/2024 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
