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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 769 /2023

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 769 / 2023
Ementa Estabelece medidas de segurança ao acesso de visitantes nas escolas públicas da rede estadual de ensino.
Data de Publicação 12/05/2023
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Sebastião Santos
Apoiador(es)
Indexadores CONTROLE DE ACESSO, ESCOLA PÚBLICA, REDE ESCOLAR PÚBLICA, SEGURANÇA ESCOLAR, SEGURANÇA PÚBLICA
Etapa Atual Comissões
Último andamento 28/08/2024 - Distribuído ao Deputado Carlos Giannazi

Tramitação

Data Descrição
12/05/2023 Publicado no Diário da Assembleia
12/05/2023 Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
15/05/2023 Pauta de 1ª sessão.
16/05/2023 Pauta de 2ª sessão.
17/05/2023 Pauta de 3ª sessão.
18/05/2023 Pauta de 4ª sessão.
19/05/2023 Pauta de 5ª sessão.
22/05/2023 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
22/05/2023 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
19/06/2023 Distribuído ao Deputado Carlos Cezar
03/05/2024 Recebido do Relator, Deputado Carlos Cezar, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.
07/08/2024 Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Cezar, favorável
14/08/2024 Publicado o Parecer nº 1517, de 2024, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável ao projeto. (D.A., pág. 19)
14/08/2024 Entrada na Comissão de Educação e Cultura
28/08/2024 Distribuído ao Deputado Carlos Giannazi

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
03/05/2024 1517 / 2024 favorável favorável Carlos Cezar Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
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