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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 776 /2023

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 776 / 2023
Transformado em Norma Lei nº 17.910 / 2024
Ementa Denomina "Flavio Cassaro" o dispositivo de acesso e retorno com viaduto, localizado no km 16,250 da Rodovia Otávio Pacheco de Almeida Prado - SP 255, que interliga Jaú e Barra Bonita.
Data de Publicação 12/05/2023
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Ricardo Madalena
Apoiador(es)
Indexadores BARRA BONITA (MUNICÍPIO), DENOMINAÇÃO, DISPOSITIVO VIÁRIO, JAÚ (MUNICÍPIO)
Etapa Atual Conclusão
Último andamento 25/04/2024 - Publicada a Lei nº 17.910, de 23 de abril de 2024. (DOE-I, págs. 1 e 2)

Tramitação

Data Descrição
15/05/2023 Pauta de 1ª sessão.
16/05/2023 Pauta de 2ª sessão.
17/05/2023 Pauta de 3ª sessão.
18/05/2023 Pauta de 4ª sessão.
19/05/2023 Pauta de 5ª sessão.
22/05/2023 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' do Regimento Interno.
22/05/2023 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
01/06/2023 Distribuído ao Deputado Reis
22/06/2023 Recebido do Relator, Deputado Reis, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.
09/08/2023 Aprovado como parecer o voto do Deputado Reis, favorável
15/08/2023 Publicado o Parecer nº 768, de 2023, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável à propositura. (D.A. pág. 11)
15/08/2023 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
15/08/2023 Distribuído ao Deputado Oseias de Madureira
16/10/2023 Recebido do Relator, Deputado Oseias de Madureira, pela Comissão de Transportes e Comunicações, com voto favorável, conclusivamente..
28/02/2024 Concedida vista ao Deputado Donato
04/03/2024 Devolvido da vista
06/03/2024 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Transportes e Comunicações, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
14/03/2024 Publicado o Parecer nº 582, de 2024, da Comissão de Transportes e Comunicações, favorável à propositura, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (D.A., pág. 10)
14/03/2024 Publicada a Deliberação da Comissão de Transportes e Comunicações, de 06/03/2024. (D.A., pág. 13)
14/03/2024 Pauta de Recurso 1ª sessão.
15/03/2024 Pauta de Recurso 2ª sessão.
18/03/2024 Pauta de Recurso 3ª sessão.
18/03/2024 Juntado o Despacho: Aprovado o Projeto.
19/03/2024 Em fase de elaboração de minuta de autógrafo.
03/04/2024 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 33.749, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 18 de março de 2024.
03/04/2024 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
04/04/2024 Publicado o Autógrafo nº 33.749. (D.A., pág. 8)
25/04/2024 Publicada a Lei nº 17.910, de 23 de abril de 2024. (DOE-I, págs. 1 e 2)

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
16/10/2023 582 / 2024 favorável favorável, conclusivamente. Oseias de Madureira Comissão de Transportes e Comunicações  
22/06/2023 768 / 2023 favorável favorável Reis Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 04/04/2024 Autógrafo 33749 Autógrafo ao Projeto de lei numero 776/2023 André do Prado  
2 19/05/2023 Informação Técnica /2023 Informação Técnica  
3 25/04/2024 Lei 17910 Denomina "Flavio Cassaro" o Dispositivo de Acesso e Retorno com Viaduto SPD 161/255, localizado no km 161,250 da Rodovia Otávio Pacheco de Almeida Prado - SP 255, em Jaú. Governador  
Total: 3 ocorrência(s)
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