Projeto de Lei n° 777, de 2023 ( PL 777 / 23 )

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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 777 /2023

Referências

Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	777 / 2023
Ementa	Inclui no Calendário Turístico do Estado a Festa do Abacaxi, em Guaraçaí.
Data de Publicação	12/05/2023
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Fabiana Bolsonaro
Apoiador(es)
Indexadores	CALENDÁRIO OFICIAL, DATA COMEMORATIVA, GUARAÇAÍ (MUNICÍPIO)
Etapa Atual	Comissões Último andamento 17/06/2025 - Publicado o Despacho: Torne-se sem efeito o despacho anterior (datado de 12/06/2025, publicado em 13/06/2025), mantendo-se, no entanto, a determinação de publicação do Requerimento. Considerando que se trata de propositura conclusiva, remeta-se à Comissão de Turismo - CT a fim de que o Requerimento de retirada seja deliberado, nos termos do artigo 176, § 1º, c.c. artigos 31, I, e 33, II, "c", todos do Regimento Interno. (D.A., pág. 23)

Tramitação

Data	Descrição
12/05/2023	Publicado no Diário da Assembleia
12/05/2023	Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
15/05/2023	Pauta de 1ª sessão.
16/05/2023	Pauta de 2ª sessão.
17/05/2023	Pauta de 3ª sessão.
18/05/2023	Pauta de 4ª sessão.
19/05/2023	Pauta de 5ª sessão.
22/05/2023	Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CT - Comissão de Turismo, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'c' do Regimento Interno.
22/05/2023	Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
01/06/2023	Distribuído ao Deputado Mauro Bragato
06/06/2023	Recebido do Relator, Deputado Mauro Bragato, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.
14/06/2023	Aprovado como parecer o voto do Deputado Mauro Bragato, favorável
19/06/2023	Publicado o Parecer nº 523, de 2023, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável ao projeto. (D.A., pág. 7)
26/06/2023	Entrada na Comissão de Turismo
29/06/2023	Distribuído ao Deputado Gil Diniz
19/10/2023	Recebido do Relator, Deputado Gil Diniz, pela Comissão de Turismo, com voto favorável.
19/03/2024	Concedida vista ao Deputado Agente Federal Danilo Balas
05/06/2025	Devolvido da vista
05/06/2025	Distribuído a Deputada Delegada Graciela
12/06/2025	Juntado pedido de retirada para reexame da matéria.
13/06/2025	Publicado Requerimento, de autoria da Deputada Fabiana Bolsonaro, solicitando a retirada da referida propositura. (D.A., pág. 6)
13/06/2025	Publicado o Despacho: Deferido o pedido de retirada nos termos do artigo 176, "caput" do Regimento Interno; Arquive-se. (D.A., pág. 10)
17/06/2025	Publicado o Despacho: Torne-se sem efeito o despacho anterior (datado de 12/06/2025, publicado em 13/06/2025), mantendo-se, no entanto, a determinação de publicação do Requerimento. Considerando que se trata de propositura conclusiva, remeta-se à Comissão de Turismo - CT a fim de que o Requerimento de retirada seja deliberado, nos termos do artigo 176, § 1º, c.c. artigos 31, I, e 33, II, "c", todos do Regimento Interno. (D.A., pág. 23)