Projeto de Lei n° 803, de 2023 ( PL 803 / 23 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	803 / 2023
Ementa	Institui a "Semana de Conscientização e Prevenção ao Câncer", incluindo-o no Calendário Oficial de Eventos do Estado.
Data de Publicação	16/05/2023
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Solange Freitas
Apoiador(es)
Indexadores	CALENDÁRIO OFICIAL, CAMPANHA DE PREVENÇÃO, CÂNCER
Etapa Atual	Comissões Último andamento 20/02/2024 - Entrada na Comissão de Saúde

Data	Descrição
16/05/2023	Publicado no Diário da Assembleia
16/05/2023	Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
17/05/2023	Pauta de 1ª sessão.
18/05/2023	Pauta de 2ª sessão.
19/05/2023	Pauta de 3ª sessão.
20/05/2023	Publicado Requerimento, de autoria do Deputado Milton Leite Filho, solicitando tramitação em regime de urgência ao referido Projeto de lei. (D.A., pág. 14)
22/05/2023	Pauta de 4ª sessão.
23/05/2023	Pauta de 5ª sessão.
24/05/2023	Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
24/05/2023	Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
01/06/2023	Distribuído ao Deputado Rômulo Fernandes
29/11/2023	Recebido do Relator, Deputado Rômulo Fernandes, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.
05/12/2023	Concedida vista conjunta ao Deputado Bruno Zambelli e ao Deputado Reis
07/02/2024	Aprovado como parecer o voto do Deputado Rômulo Fernandes, favorável
19/02/2024	Publicado o Parecer nº 103, de 2024, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 5)
20/02/2024	Entrada na Comissão de Saúde

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
29/11/2023	103 / 2024	favorável	favorável	Rômulo Fernandes	Comissão de Constituição, Justiça e Redação

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Ementa/Resumo	Autor	Arquivo
1	20/05/2023	Req. Urgência	880 /2023	Requerimento protocolado por meio do sistema Alesp Sem Papel	Milton Leite Filho
Total: 1 ocorrência(s)

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