Moção n° 85, de 2023 ( Moção 85 / 23 )

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Documento	Moção
Número Legislativo	85 / 2023
Ementa	Manifesta apoio à Proposta de Emenda à Constituição nº 13, de 2019, em trâmite na Câmara dos Deputados, que altera o artigo 156 da Constituição Federal, para estabelecer critérios ambientais para a cobrança do Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana e desonerar a parcela do imóvel com vegetação nativa.
Data de Publicação	18/05/2023
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Sebastião Santos
Apoiador(es)
Indexadores	APOIO, MANIFESTAÇÃO
Etapa Atual	Comissões Último andamento 06/09/2023 - Distribuído ao Deputado Rafael Silva

Data	Descrição
18/05/2023	Publicado no Diário da Assembleia
18/05/2023	Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
19/05/2023	Pauta de 1ª sessão.
22/05/2023	Pauta de 2ª sessão.
23/05/2023	Pauta de 3ª sessão.
24/05/2023	Pauta de 4ª sessão.
25/05/2023	Pauta de 5ª sessão.
26/05/2023	Distribuído: CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II do Regimento Interno.
29/05/2023	Entrada na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
06/09/2023	Distribuído ao Deputado Rafael Silva

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