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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 819 /2023

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 819 / 2023
Ementa Declara o Município de Indiana "Rainha das Artes de Argila".
Data de Publicação 18/05/2023
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Mauro Bragato
Apoiador(es)
Indexadores INDIANA (MUNICÍPIO), INTERESSE TURÍSTICO
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 07/03/2024 - PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.

Tramitação

Data Descrição
18/05/2023 Publicado no Diário da Assembleia
18/05/2023 Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
19/05/2023 Pauta de 1ª sessão.
22/05/2023 Pauta de 2ª sessão.
23/05/2023 Pauta de 3ª sessão.
24/05/2023 Pauta de 4ª sessão.
25/05/2023 Pauta de 5ª sessão.
26/05/2023 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAMM - Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais.
26/05/2023 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
07/06/2023 Distribuído ao Deputado Rômulo Fernandes
29/06/2023 Recebido do Relator, Deputado Rômulo Fernandes, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.
09/08/2023 Aprovado como parecer o voto do Deputado Rômulo Fernandes, favorável
15/08/2023 Publicado o Parecer nº 777, de 2023, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável à propositura. (D.A. pág. 12)
15/08/2023 Entrada na Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais
29/08/2023 Recebido do Relator, Deputado Ricardo França, pela Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais, com voto devolvendo ao autor com pedido de documentos.
09/11/2023 Distribuído ao Deputado Ricardo França
21/11/2023 Recebido do Relator, Deputado Ricardo França, pela Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais, com voto favorável.
28/02/2024 Aprovado como parecer o voto do Deputado Ricardo França, favorável
07/03/2024 Publicado o Parecer nº 354, de 2024, da Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais, favorável à propositura. (D.A., pág. 14)
07/03/2024 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
21/11/2023 354 / 2024 favorável favorável Ricardo França Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais  
29/06/2023 777 / 2023 favorável favorável Rômulo Fernandes Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator devolvendo ao autor com pedido de documentos Ricardo França  
1 07/11/2023 Req. Juntada Documentação juntada, a pedido do autor, e disponível no link acima. Mauro Bragato
Total: 1 ocorrência(s)
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