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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Proposta de emenda à Constituição nº 2 /2023

Referências

Documento Proposta de emenda à Constituição 
Número Legislativo 2 / 2023
Ementa Altera os artigos 234 "caput", 277 "caput" e item 2 do Parágrafo único, 278 incisos II, IV e VI, 279 "caput", inciso I e Parágrafo único, 280 "caput", 281 "caput", e a denominação da Seção I do Capítulo VII do Título VII da Constituição do Estado.
Data de Publicação 19/05/2023
Regime Emenda à Constituição
Autor(es) Tomé Abduch , Gilmaci Santos , Gerson Pessoa , Guto Zacarias , Andréa Werner , Dani Alonso , Leonardo Siqueira , Conte Lopes , Ricardo Madalena , Atila Jacomussi , Guilherme Cortez , Oseias de Madureira , Rafa Zimbaldi , Paulo Correa Jr , Rodrigo Moraes , Carlos Cezar , Clarice Ganem , Dirceu Dalben , Valdomiro Lopes , Agente Federal Danilo Balas , Vitão do Cachorrão , Bruno Zambelli , Rafael Saraiva , Reis , Delegado Olim , Altair Moraes , Lucas Bove , Edna Macedo , Felipe Franco , Dr. Eduardo Nóbrega , Leci Brandão , Maria Lúcia Amary , Jorge Caruso , Carlos Giannazi , Fabiana Bolsonaro , Paulo Mansur , Rômulo Fernandes , Sebastião Santos , Rogério Santos
Apoiador(es)
Indexadores AUXÍLIO E SUBVENÇÃO, DOENÇA RARA, ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS, PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 04/12/2023 - Publicado o Parecer nº 1511, de 2023, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 4)

Tramitação

Data Descrição
19/05/2023 Publicado no Diário da Assembleia.
19/05/2023 Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
19/05/2023 Publicado no Diário da Assembleia
22/05/2023 Pauta de 1ª sessão.
23/05/2023 Pauta de 2ª sessão.
24/05/2023 Pauta de 3ª sessão.
25/05/2023 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Nos termos do art. 31, §1º, '1' c.c. art. 253, §3º do Regimento Interno.
25/05/2023 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
06/06/2023 Comunicado Vencimento do Prazo
12/09/2023 Distribuído a Deputada Marta Costa
14/09/2023 Publicado o Requerimento nº 2.113, de 2023, de autoria do Deputado Rogério Santos, solicitando a atribuição da coautoria da referida Proposta de Emenda à Constituição, com o de acordo dos Deputados Tomé Abduch, Agente Federal Danilo Balas, Andréa Werner, Atila Jacomussi, Carlos Cezar, Carlos Giannazi, Clarice Ganem, Conte Lopes, Dani Alonso, Delegado Olim, Dirceu Dalben, Dr Eduardo Nóbrega, Edna Macedo, Fabiana Barroso, Felipe Franco, Gerson Pessoa, Gilmaci Santos, Guilherme Cortez, Guto Zacarias, Jorge Caruso, Leci Brandão, Leonardo Siqueira, Lucas Bove, Maria Lúcia Amary, Oseias de Madureira, Paulo Correa Jr, Paulo Mansur, Rafa Zimbaldi, Reis, Ricardo Madalena, Rodrigo Moraes, Rômulo Fernandes, Sebastião Santos, Valdomiro Lopes, Vitão do Cachorrão, Altair Moraes, Bruno Zambelli e Rafael Saraiva. (D.A., pág. 6)
14/09/2023 Publicado o Despacho: Deferido o pedido de coautoria da PEC nº 2/2023. (D.A., pág. 258)
31/10/2023 Recebido da Relatora, Deputada Marta Costa, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.
29/11/2023 Aprovado como parecer o voto da Deputada Marta Costa, favorável
04/12/2023 Publicado o Parecer nº 1511, de 2023, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 4)

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
31/10/2023 1511 / 2023 favorável favorável Marta Costa Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 14/09/2023 Requerimento de coautoria 2113 /2023 Requerimento protocolado por meio do sistema Alesp Sem Papel Rogério Santos
Total: 1 ocorrência(s)
Voltar
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