Projeto de Lei n° 858, de 2023 ( PL 858 / 23 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	858 / 2023
Ementa	Assegura o acolhimento de animais de pequeno e médio porte que acompanhem os abrigados nos abrigos emergenciais, albergues, centros de serviços, restaurantes comunitários e casas de convivência.
Data de Publicação	24/05/2023
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Rafael Saraiva , Clarice Ganem
Apoiador(es)
Indexadores	ABRIGO, ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL, ANIMAL, PESSOA EM SITUAÇÃO DE RUA
Etapa Atual	Comissões Último andamento 04/04/2024 - Publicado o Despacho: Deferido o requerimento de coautoria do PL nº 858/2023. (D.A., pág. 7)

Data	Descrição
24/05/2023	Publicado no Diário da Assembleia
24/05/2023	Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
25/05/2023	Pauta de 1ª sessão.
26/05/2023	Pauta de 2ª sessão.
29/05/2023	Pauta de 3ª sessão.
30/05/2023	Pauta de 4ª sessão.
31/05/2023	Pauta de 5ª sessão.
01/06/2023	Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
01/06/2023	Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
07/06/2023	Distribuído ao Deputado Altair Moraes
28/11/2023	Recebido do Relator, Deputado Altair Moraes, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.
05/12/2023	Concedida vista conjunta ao Deputado Bruno Zambelli e ao Deputado Reis
07/02/2024	Aprovado como parecer o voto do Deputado Altair Moraes, favorável
19/02/2024	Publicado o Parecer nº 105, de 2024, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 5)
19/02/2024	Entrada na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
04/04/2024	Publicado Requerimento nº 520, de 2024, de autoria da Deputada Clarice Ganem, solicitando a atribuição de coautoria ao referido Projeto de lei, com o de acordo do Deputado Rafael Saraiva. (D.A., pág. 7)
04/04/2024	Publicado o Despacho: Deferido o requerimento de coautoria do PL nº 858/2023. (D.A., pág. 7)

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
28/11/2023	105 / 2024	favorável	favorável	Altair Moraes	Comissão de Constituição, Justiça e Redação

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Ementa/Resumo	Autor	Arquivo
1	04/04/2024	Requerimento de coautoria	520 /2024	Requerimento protocolado por meio do sistema Alesp Sem Papel	Clarice Ganem
Total: 1 ocorrência(s)

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