Projeto de Lei n° 863, de 2023 ( PL 863 / 23 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	863 / 2023
Ementa	Autoriza o Poder Executivo a implantar o programa "Cuidar de quem cuida", por meio do Sistema Único de Assistência Social - SUAS.
Data de Publicação	25/05/2023
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Andréa Werner
Apoiador(es)
Indexadores	ASSISTÊNCIA MÉDICO-HOSPITALAR, CUIDADOR, SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS
Etapa Atual	Comissões Último andamento 03/04/2024 - Documento não deliberado 6a Reunião Ordinária da Comissão

Data	Descrição
25/05/2023	Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
25/05/2023	Publicado no Diário da Assembleia
26/05/2023	Pauta de 1ª sessão.
29/05/2023	Pauta de 2ª sessão.
30/05/2023	Pauta de 3ª sessão.
31/05/2023	Pauta de 4ª sessão.
01/06/2023	Pauta de 5ª sessão.
02/06/2023	Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
02/06/2023	Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
07/06/2023	Distribuído ao Deputado Altair Moraes
28/11/2023	Recebido do Relator, Deputado Altair Moraes, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.
20/03/2024	Documento não deliberado 5a Reunião Ordinária da Comissão
03/04/2024	Documento não deliberado 6a Reunião Ordinária da Comissão

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Ementa/Resumo	Autor	Arquivo
		Voto do relator		favorável	Altair Moraes
Total: 0 ocorrência(s)

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