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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 866 /2023

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 866 / 2023
Ementa Denomina "Deputado Federal Paulo Jorge Mansur" o viaduto localizado no km 63 da Rodovia Anchieta - SP 150, em Santos.
Data de Publicação 25/05/2023
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Paulo Mansur
Apoiador(es)
Indexadores DENOMINAÇÃO, SANTOS (MUNICÍPIO), VIADUTO
Etapa Atual Comissões
Último andamento 03/04/2024 - Documento não deliberado 6a Reunião Ordinária da Comissão

Tramitação

Data Descrição
25/05/2023 Publicado no Diário da Assembleia
25/05/2023 Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
26/05/2023 Pauta de 1ª sessão.
29/05/2023 Pauta de 2ª sessão.
30/05/2023 Pauta de 3ª sessão.
31/05/2023 Pauta de 4ª sessão.
01/06/2023 Pauta de 5ª sessão.
02/06/2023 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' do Regimento Interno.
02/06/2023 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
07/06/2023 Distribuído ao Deputado Conte Lopes
29/06/2023 Devolvido com cota do Relator, Deputado Conte Lopes.
02/08/2023 Distribuído ao Deputado Conte Lopes
25/10/2023 Recebido do Relator, Deputado Conte Lopes, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável ao projeto na forma do substitutivo.
29/11/2023 Concedida vista conjunta ao Deputado Carlos Cezar e a Deputada Professora Bebel
05/12/2023 Concedida vista conjunta ao Deputado Bruno Zambelli e ao Deputado Dr. Jorge do Carmo
07/02/2024 Aprovado como parecer o voto do Deputado Conte Lopes, favorável ao projeto na forma do substitutivo
19/02/2024 Publicado o Parecer nº 106, de 2024, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura na forma do substitutivo. (D.A., pág. 5)
19/02/2024 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
21/02/2024 Distribuído ao Deputado Léo Oliveira
01/03/2024 Recebido do Relator, Deputado Léo Oliveira, pela Comissão de Transportes e Comunicações, com voto favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela CCJR.
06/03/2024 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Transportes e Comunicações, conforme voto do relator favorável, na forma do substitutivo apresentado pela CCJR, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
13/03/2024 Publicado o Parecer nº 554, de 2024, da Comissão de Transportes e Comunicações, favorável à propositura, na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (D.A., pág. 18)
13/03/2024 Publicada a Deliberação da Comissão de Transportes e Comunicações, de 06/03/2024. (D.A., pág. 20)
13/03/2024 Pauta de Recurso 1ª sessão.
14/03/2024 Pauta de Recurso 2ª sessão.
15/03/2024 Pauta de Recurso 3ª sessão.
15/03/2024 Juntado o Despacho: Aprovado o Substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação e prejudicado o projeto como originalmente apresentado.
18/03/2024 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
18/03/2024 Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
21/03/2024 Distribuído ao Deputado Carlos Cezar
22/03/2024 Recebido do Relator, Deputado Carlos Cezar, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto propondo redação final.
03/04/2024 Documento não deliberado 6a Reunião Ordinária da Comissão

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
25/10/2023 106 / 2024 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favorável ao projeto na forma do substitutivo Conte Lopes Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
01/03/2024 554 / 2024 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela CCJR Léo Oliveira Comissão de Transportes e Comunicações  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator propondo redação final Carlos Cezar  
Cota devolvendo ao autor com pedido de documentos Conte Lopes  
1 01/06/2023 Informação Técnica /2023 Informação Técnica  
2 11/10/2023 Req. Juntada Documentação juntada, a pedido do autor, e disponível no link acima. Paulo Mansur
Total: 2 ocorrência(s)
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