Compartilhar:
Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Moção nº 96 /2023

Referências

Documento Moção 
Número Legislativo 96 / 2023
Ementa Apela para incluir no processo de licitação a obrigatoriedade de regularidade na contratação de menores aprendizes entre os requisitos de habilitação fiscal, social e trabalhista.
Data de Publicação 25/05/2023
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Mauro Bragato
Apoiador(es)
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 14/12/2023 - Arquive-se

Tramitação

Data Descrição
25/05/2023 Publicado no Diário da Assembleia
25/05/2023 Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
26/05/2023 Pauta de 1ª sessão.
29/05/2023 Pauta de 2ª sessão.
30/05/2023 Pauta de 3ª sessão.
31/05/2023 Pauta de 4ª sessão.
01/06/2023 Pauta de 5ª sessão.
02/06/2023 Distribuído: CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II do Regimento Interno.
02/06/2023 Entrada na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
31/07/2023 Distribuído ao Deputado Alex Madureira
26/09/2023 Recebido do Relator, Deputado Alex Madureira, pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, com voto favorável.
29/11/2023 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
04/12/2023 Publicado o Parecer nº 1529, de 2023, da Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, aprovando, conclusivamente, a propositura, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (D.A., pág. 6)
04/12/2023 Publicada a Deliberação da Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, de 29/11/2023. (D.A., pág. 7)
04/12/2023 Pauta de Recurso 1ª sessão.
05/12/2023 Pauta de Recurso 2ª sessão.
06/12/2023 Pauta de Recurso 3ª sessão.
06/12/2023 Juntado o Despacho: Aprovada a Moção
07/12/2023 Em fase de elaboração de minuta de ofício.
13/12/2023 Encaminhado à Encaminhado à Presidência da Câmara dos Deputados, o Ofício SGP nº 2825, de 2023, comunicando a aprovação, por esta Casa de Leis, em sessão de 06/12/2023, da referida Moção.
13/12/2023 Encaminhado à Encaminhado à Presidência do Senado Federal, o Ofício SGP nº 2826, de 2023, comunicando a aprovação, por esta Casa de Leis, em sessão de 06/12/2023, da referida Moção.
14/12/2023 Arquive-se

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
26/09/2023 1529 / 2023 favorável favorável Alex Madureira Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho  
Voltar
alesp
Institucional
Poder Legislativo
Administração
Deputados
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado
Processo Legislativo
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação
Comissões
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias
Legislação
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações
Documentação
Biblioteca Digital
Acervo Bibliográfico
Indicadores e Diagnósticos
Acervo Histórico
Documentos Históricos
Estudos e Manuais
Comissão da Verdade
Municípios Paulistas
Símbolos Estaduais
Eleições
Links de Interesse
Comunicação
Últimas Notícias
TV Alesp
Identidade Visual
Imagens
Mural de Eventos
Diário Oficial
Transparência
Informações Públicas
Atendimento
e-SIC / Fale Conosco
Ouvidoria
Audiências Públicas
Dados Abertos
Participe
Busca do Portal
Proteção de Dados Pessoais
Aviso de Privacidade
Cartilha Comportamental
Pacto Ninguém Se Cala