Compartilhar:
Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 875 /2023

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 875 / 2023
Ementa Torna obrigatória a divulgação de alerta sobre a tipificação penal de racismo a injúria racial em eventos esportivos oficiais.
Data de Publicação 26/05/2023
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Letícia Aguiar
Apoiador(es)
Indexadores EVENTO ESPORTIVO, RACISMO
Etapa Atual Comissões
Último andamento 08/11/2023 - Distribuído ao Deputado Dr. Eduardo Nóbrega

Tramitação

Data Descrição
26/05/2023 Publicado no Diário da Assembleia
26/05/2023 Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
29/05/2023 Pauta de 1ª sessão.
30/05/2023 Pauta de 2ª sessão.
31/05/2023 Pauta de 3ª sessão.
01/06/2023 Pauta de 4ª sessão.
02/06/2023 Pauta de 5ª sessão.
05/06/2023 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAD - Comissão de Assuntos Desportivos. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
05/06/2023 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
07/06/2023 Distribuído ao Deputado Daniel Soares
31/08/2023 Recebido do Relator, Deputado Daniel Soares, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.
20/09/2023 Aprovado como parecer o voto do Deputado Daniel Soares, favorável
27/09/2023 Publicado o Parecer nº 1229, de 2023, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 13)
28/09/2023 Entrada na Comissão de Assuntos Desportivos
08/11/2023 Distribuído ao Deputado Dr. Eduardo Nóbrega

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
31/08/2023 1229 / 2023 favorável favorável Daniel Soares Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
Voltar
alesp