Projeto de Lei n° 905, de 2023 ( PL 905 / 23 )

Compartilhar:

Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	905 / 2023
Ementa	Altera a Lei nº 13.296, de 23 de dezembro de 2008, que estabelece o tratamento tributário do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA.
Data de Publicação	31/05/2023
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Marcio Nakashima
Apoiador(es)
Indexadores	ADOÇÃO, BENEFÍCIO FISCAL, CRIANÇA, IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - IPVA, MATRÍCULA ESCOLAR, MEIA-ENTRADA
Etapa Atual	Comissões Último andamento 18/03/2025 - Recebido do Relator, Deputado Valdomiro Lopes, pela Comissão de Transportes e Comunicações, com voto favorável.

Data	Descrição
31/05/2023	Publicado no Diário da Assembleia
31/05/2023	Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
01/06/2023	Pauta de 1ª sessão.
02/06/2023	Pauta de 2ª sessão.
05/06/2023	Pauta de 3ª sessão.
06/06/2023	Pauta de 4ª sessão.
07/06/2023	Pauta de 5ª sessão.
12/06/2023	Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
12/06/2023	Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
19/06/2023	Distribuído ao Deputado Carlos Cezar
03/05/2024	Recebido do Relator, Deputado Carlos Cezar, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.
16/10/2024	Concedida vista conjunta ao Deputado Danilo Campetti e ao Deputado Reis
13/11/2024	Concedida vista conjunta ao Deputado Delegado Olim, ao Deputado Lucas Bove e ao Deputado Rômulo Fernandes
12/02/2025	Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Cezar, favorável
17/02/2025	Publicado o Parecer nº 31, de 2025, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., págs. 21 e 22)
18/02/2025	Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
06/03/2025	Distribuído ao Deputado Valdomiro Lopes
18/03/2025	Recebido do Relator, Deputado Valdomiro Lopes, pela Comissão de Transportes e Comunicações, com voto favorável.