| 31/05/2023 |
Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima. |
| 31/05/2023 |
Publicado no Diário da Assembleia |
| 01/06/2023 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 02/06/2023 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 05/06/2023 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 06/06/2023 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 07/06/2023 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 12/06/2023 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDDM - Comissão de Defesa e dos Direitos das Mulheres. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 12/06/2023 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 19/06/2023 |
Distribuído ao Deputado Daniel Soares |
| 27/10/2023 |
Recebido do Relator, Deputado Daniel Soares, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável. |
| 09/11/2023 |
Distribuído ao Deputado Rafael Saraiva |
| 06/12/2023 |
Recebido do Relator, Deputado Rafael Saraiva, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável. |
| 06/03/2024 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Rafael Saraiva, favorável |
| 12/03/2024 |
Publicado o Parecer nº 490, de 2024, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 16) |
| 12/03/2024 |
Entrada na Comissão de Defesa e dos Direitos das Mulheres |
| 29/10/2024 |
Distribuido a Deputada Leticia Aguiar |
| 03/12/2024 |
169ª Sessão Ordinária - Aprovado o Requerimento de Urgência |
| 03/12/2024 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
| 04/12/2024 |
Publicado o Requerimento nº 3055, de 2024, de autoria do Deputado Marcio Nakashima, solicitando a tramitação do referido Projeto de Lei em regime de urgência. (D.A., pág. 27) |
| 04/12/2024 |
Aprovado na Reunião Conjunta das Comissões de Defesa e dos Direitos das Mulheres, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, o voto da Relatora, Deputada Ana Perugini, favorável na forma do substitutivo ora apresentado.
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| 04/12/2024 |
67ª Sessão Extraordinária - Aprovado o Substitutivo apresentado na Reunião Conjunta das Comissões de Defesa e dos Direitos das Mulheres e de Finanças, Orçamento e Planejamento. Prejudicado o Projeto. |
| 04/12/2024 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
| 05/12/2024 |
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 06/12/2024 |
Publicado o Parecer nº 1877, de 2024, da Reunião Conjunta das Comissões de Defesa e dos Direitos das Mulheres e de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à propositura na forma do substitutivo apresentado (D.A., págs. 15 a 17) |
| 06/12/2024 |
Distribuído ao Deputado Reis |
| 09/12/2024 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
| 11/12/2024 |
Recebido do Relator, Deputado Reis, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto propondo redação final. |
| 12/02/2025 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Reis, propondo redação final |
| 17/02/2025 |
Publicado o Parecer nº 18, de 2025, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto propondo redação final. (D.A., pág. 15) |
| 17/02/2025 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 18/02/2025 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 34.023, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia em sessão de 04 de dezembro de 2024.
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| 18/02/2025 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
| 19/02/2025 |
Publicado o Autógrafo nº 34.023. (D.A., pág. 66) |
| 28/02/2025 |
Publicada a Mensagem A-nº 012/2025, do Sr. Governador do Estado, de 27 de fevereiro de 2025, opondo veto total ao referido Projeto de Lei. (D.A., págs. 5 e 6) |
| 28/02/2025 |
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDDM - Comissão de Defesa e dos Direitos das Mulheres. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 28/02/2025 |
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 06/03/2025 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
| 01/04/2025 |
38ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia |
| 01/04/2025 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
