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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 928 /2023

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 928 / 2023
Ementa Estabelece isenção de ICMS nas operações internas de saída de lajes pré-moldadas, tijolos cerâmicos, blocos de concreto, telhas cerâmicas, tijoleiras de cerâmica (peças ocas para tetos e pavimentos), tapa-vistas de cerâmica (complemento de tijoleira), manilhas, conexões cerâmicas, cimento, pedras britadas e cal destinadas à construção civil.
Data de Publicação 02/06/2023
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Dani Alonso
Apoiador(es)
Indexadores BENEFÍCIO FISCAL, CERÂMICA, CONSTRUÇÃO CIVIL, IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS, MATERIAL DE CONSTRUÇÃO
Etapa Atual Comissões
Último andamento 17/02/2025 - Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento

Tramitação

Data Descrição
02/06/2023 Publicado no Diário da Assembleia
02/06/2023 Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
05/06/2023 Pauta de 1ª sessão.
06/06/2023 Pauta de 2ª sessão.
07/06/2023 Pauta de 3ª sessão.
12/06/2023 Pauta de 4ª sessão.
13/06/2023 Pauta de 5ª sessão.
14/06/2023 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
14/06/2023 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
19/06/2023 Distribuído ao Deputado Carlos Cezar
07/11/2023 Recebido do Relator, Deputado Carlos Cezar, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável ao projeto com emenda.
16/10/2024 Concedida vista conjunta ao Deputado Danilo Campetti e ao Deputado Reis
13/11/2024 Concedida vista conjunta ao Deputado Lucas Bove e ao Deputado Rômulo Fernandes
12/02/2025 Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Cezar, favorável ao projeto com emenda
17/02/2025 Publicado o Parecer nº 32, de 2025, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura com emenda. (D.A., págs. 22 e 23)
17/02/2025 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
07/11/2023 32 / 2025 favorável ao projeto com emenda favorável ao projeto com emenda Carlos Cezar Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
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